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Ações frívolas

Juiz combate disputas de patentes “injustificáveis”

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Jurista renomado, teórico jurídico, economista, escritor consagrado, com quase 40 livros sobre jurisprudência e economia, o juiz do Tribunal de Recursos de Chicago Richard Posner, 74, adotou uma atitude rara. Nos últimos anos, passou a se oferecer para presidir julgamentos em varas de primeira instância, em casos de disputas de patentes. A razão é a de que a maior parte dos processos desse tipo, que inundam os tribunais, não tem razão de ser, em sua opinião. E ele tem um objetivo em mente: estragar a festa de ações injustificáveis nessa área.

"O sistema de patentes dos Estados Unidos é uma bagunça", escreveu o colunista Joe Nocera, do jornal The New York Times, depois de conversar com o juiz. O Escritório de Patentes e Marcas Comerciais dos EUA, com processos demais e pessoal de menos, concede patentes em excesso, muitas delas totalmente desnecessárias, lhe disse o juiz. Mercadores de patentes, chamados pejorativamente nos EUA de patent trolls, criam portfólios de patentes que nunca vão usar, com o propósito único de processar alguma empresa que as empregue em qualquer produto ou serviço.

Na opinião do juiz, empresas de tecnologia também processam umas às outras por patentes que "não passam de uma bobagem, como os cantos arredondados do iPhone, por exemplo", em referência a um dos processos movidos pela Apple. O Google comprou a Motorola Mobility por US$ 12,5 bilhões com o propósito, em grande parte, de adquirir o seu portfólio de patentes, que se tornou um arsenal para disputas judiciais.

O juiz já extinguiu alguns processos. O mais famoso foi o "Apple versus Motorola Mobility". "As empresas de tecnologias, especialmente as grandes, estão gastando mais tempo e empregando mais energia e recursos em ações judiciais por violação de patentes do que tornando seus produtos mais inovadores", diz o juiz.

Para ele, a concessão de patentes se justifica para proteger empresas que investem muito tempo ou dinheiro – ou inventores que investem tudo o que têm – para desenvolver um produto, colocá-lo no mercado e contribuir para o crescimento da economia. As grandes empresas de tecnologia investem muito pouco para colocar um novo produto no mercado, dado a estrutura que têm (engenheiros empregados e assalariados etc).

"Quando uma empresa lida com um produto que tem vida útil muito curta, como é o caso da maioria dos dispositivos digitais, ela não precisa de patentes. Isso porque, segundo o juiz, quando um concorrente consegue enfim copiar o produto e colocá-lo no mercado, a empresa detentora da patente já terá desenvolvido um outro produto e estará praticamente pronta para lançá-lo". Nessa área, uma patente, cuja principal função é encorajar a inovação, faz exatamente o contrário: desencoraja.

O que o juiz faz para extinguir uma disputa entre grandes empresas de tecnologia, por exemplo? Nada de especial. Ele só pede provas concretas do dano que uma suposta violação de patentes causou à demandante. Por exemplo, em vez de permitir que as empresas e seus experts façam valer suas estimativas extraordinárias do prejuízo que uma empresa violadora está lhe causando no mercado, ele insiste que a empresa apresente um cálculo preciso de quanto a infração está alterando a demanda.

"Se as supostas violações forem relacionadas a cantos arredondados de telefones, não deve ser muita coisa", ele diz. "Mas, se a empresa conseguir prestar essa informação, ótimo, o processo vai em frente." No caso "Apple versus Motorola Mobility", nenhuma das empresas conseguiu apresentar cálculos acurados. Nenhuma delas se dispôs a gastar milhões de dólares em uma missão quase impossível – a de satisfazer os critérios de definição de danos estabelecidos pelo juiz.

Outra medida adotada pelo juiz: designar um especialista neutro para avaliar as demandas por danos, dos dois lados. Um especialista com capacidade de trocar em miúdos as complexas explicações técnicas que cada parte apresenta no julgamento. Ele quer se certificar de que ele e os jurados entendam o que está acontecendo e as razões de cada parte – sem ter de pretender que entenderam.

A Apple entrou com recurso contra a decisão de Posner – o que ele considera muito bom. Se sua decisão for mantida em instância superior, os critérios que ele estabeleceu e a nova fórmula para avaliar casos de violação de patentes devem se tornar um padrão no judiciário federal. Ele já fez isso antes. Assim, as custosas guerras judiciais entre as grandes corporações tecnológicas, que drenam recursos do Judiciário, dos contribuintes, dos acionistas das empresas e de seus consumidores, podem acabar.

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2013, 14:03h

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