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Investigação sem abuso

Exigência de advogado no inquérito tramita na Câmara

 O Projeto de Lei 4.606/12 que obriga a presença do advogado do indiciado em todas as etapas do inquérito policial está sendo avaliado pela Câmara dos Deputados. A proposta altera o Código de Processo Penal e tem o propósito de coibir abusos cometidos por policiais durante as investigações.

O autor do projeto, deputado Sibá Machado (PT-AC), argumenta que o fato de o advogado acompanhar o caso desde o inquérito traz consequências relevantes ao processo. Ele lembra que não são raros os “episódios de confissões mediante coações sofridas em delegacias de polícia por pessoas investigadas”, e a presença de um advogado “impediria tal violência e distorções dos fatos ocorridos”. “Os que não têm essa oportunidade, saem em desvantagem se comparados àqueles que têm acompanhamento profissional”, defende o deputado.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive no seu mérito. Com informações da Agência Câmara Notícias.

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2013

Comentários

Comentários de leitores: 2 comentários

9/02/2013 16:51 Nihil scire (Delegado de Polícia Estadual)
Irracional.
Querem transformar um procedimento inquisitivo em acusatório? Aonde isso vai chegar?
Os senhores advogados e defensores irão comparecer sempre que requisitados para algum ato ou irão também tumultuar e procrastinar o procedimento alegando que não puderam comparecer por "n" motivos? Há sanções para os que assim procederem?
Além do mais, impunidade também deveria ser vista pelos legisladores como abuso contra a dignidade humana de mesma gravidade tão quão quaisquer atos que prejudiquem o acusado, pois as vítimas também são pessoas humanas.
8/02/2013 11:36 Silvio Cesar de Souza ()
até que enfim!
Que trabalha na área criminal sabe como é difícil trabalhar em Delegacias. Acredito que a obrigatoriedade de um advogado na fase inquisitiva será excelente para a defesa do nosso cliente. Oxalá, que o Projeto vire Lei rápido.

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 16/02/2013.