Câmara cumprirá decisão do STF, diz Henrique Alves

Desde a campanha para o comando da Câmara, Henrique Alves defendia que caberia aos deputados decidir sobre a perda do mandato dos parlamentares condenados no mensalão: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e José Genoino (PT-SP).

No encontro com Joaquim Barbosa, Alves disse não haver possibilidade de a Casa "confrontar o mérito" da decisão do Supremo. Afirmou ainda que a Câmara vai "finalizar o processo" de forma rápida. "Seria rápido; formalidades legais não podem implicar em muito tempo, não acredito", declarou. 

Questionado por jornalistas, o presidente da Câmara reiterou que o fato de a Câmara "finalizar" o processo contra parlamentares envolvidos com o esquema do mensalão não significa que haja algum conflito entre os Poderes. "A Câmara vai cumprir o seu dever sem conflitos, sem confronto, e num processo rápido, porque isso interessa ao povo brasileiro, ao Judiciário e ao Legislativo. Será uma atitude que vai surpreender aqueles que pensam diferente", destacou.

Projetos
A visita ao STF, segundo Alves, foi de cortesia ao ministro Joaquim Barbosa. Eles discutiram projetos de interesse do Judiciário que podem ser votados pela Câmara, como a reforma do Estatuto da Magistratura, o Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal.

"O presidente do Supremo falou de alguns assuntos importantes, como a reforma do Estatuto da Magistratura [Lei Complementar 35], que é de 1979 — ele tem muito interesse que isso possa ser agilizado e votado. Falou das reformas do Código de Processo Civil, do Código de Processo Penal, enfim, de uma pauta muito densa e muito importante para o Judiciário que terá absoluta colaboração do Legislativo", contou.

O presidente da Câmara disse ainda que está em contato com "todos os governadores" para que eles elaborem, até o dia 13 de março, uma pauta de propostas de interesse dos estados. Com informações da Agência Câmara e da Folha de S.Paulo.