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Acórdão do mensalão deve ser publicado neste mês

O acórdão do julgamento do mensalão deverá ser publicado pelo Supremo Tribunal Federal já neste mês de fevereiro, disse o ministro Gilmar Mendes, nesta sexta-feira (1º/2). Segundo ele, todos os gabinetes estão trabalhando na revisão dos votos dos ministros para permitir a publicação do documento.

Cinco dias após a publicação, os advogados de defesa dos condenados poderão apresentar recursos e embargos à decisão. O julgamento foi concluído em dezembro. Gilmar Mendes acredita que os recursos devem ser analisados até o fim do ano. Somente após a análise e decisão sobre os recursos, o processo é considerado transitado em julgado. Se as condenações forem mantidas, os réus cumprem pena.

A assessoria do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, confirmou nesta sexta-feira que ele vai concluir na próxima segunda-feira (4/2) sua parte na confecção do acórdão. O documento é redigido pelo ministro que deu o voto vencedor — no caso do mensalão, a maioria das decisões seguiu entendimento de Barbosa.

Sobre a perda de mandato dos deputados condenados no julgamento do mensalão, Gilmar Mendes afirmou que a questão já foi resolvida pelo Supremo. Em dezembro, a corte decidiu que os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e José Genoino (PT-SP) devem perdem seus mandatos. A Câmara discorda e defende que são os deputados da casa que devem decidir sobre o mandato de seus colegas. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 1º de fevereiro de 2013

Comentários

Comentários de leitores: 1 comentário

2/02/2013 12:07 LeandroRoth (Oficial de Justiça)
Previsão
Agora os advogados irão recorrer, recorrer, recorrer (embargos infringentes, agravo, e embargos de declaração sobre embargos de declaração), e pelo o que normalmente acontece em uns 2 ou 3 anos é que o acordão condenatório transitará em julgado.
Ou seja, as penas só poderão começar a ser executadas em 2015 ou 2016, quando os réus obviamente já estarão bem longe daqui usufruindo do dinheiro ilicitamente obtido em países que não têm tratado de extradição com o Brasil.
Alguém dúvida que isso vai acontecer? Acham mesmo que os recursos serão todos julgados até o fim deste ano? É só ver o caso do deputado Donadon, cujo acórdão já foi proferido há vários anos e ele está prorrogando recorrendo assim como os mensaleiros farão agora. E quando estiver chegando perto de cumprir a pena alguém acha que eles não darão um jeito, com seu dinheiro e influência, de sumir do Brasil?

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