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Falar mal de terceiro em conversa gravada gera dano moral

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Mesmo que não tenham sido publicados, comentários ofensivos à imagem de um cidadão podem render processo por dano moral caso este tenha conhecimento de seu conteúdo. Isso ocorre porque, mesmo que determinada opinião tenha sido proferida em ambiente familiar ou particular, sem repercussão pública, não é possível admitir qualquer comentário ofensivo à dignidade ou ao decoro de um terceiro. Afinal, diz a Constituição, tanto a imagem como a honra da pessoa são invioláveis. A consequência de tal ato deve ser a reparação do mal causado por tais falas. Este entendimento foi adotado, em maioria de votos, pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo para dar provimento parcial ao recurso de Fábio Luis Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. São réus no caso o empresário Alexandre Paes dos Santos e o jornalista Alexandre Oltramari, da revista Veja.

Durante diálogo com o jornalista Alexandre Paes dos Santos classificou o filho do ex-presidente como “um primário", “um idiota”, “uma decepção”. Ele também disse que Lulinha (foto) “tem uma disfunção qualquer”, por chamar a presidente Dilma Rousseff de "tia". A conversa não foi publicada na reportagem da revista Veja, mas, foi degravada na ação que Lulinha moveu contra a revista por causa da notícia. Sua degravação e anexação aos autos daquele processo motivou a Ação de Responsabilidade Civil — rejeitada em primeira instância e que chegou ao TJ-SP por meio de Apelação Cível, onde foi aceita.

Defendido pelos advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, do Teixeira, Martins & Advogados, Fabio Luis Lula da Silva afirmou que as palavras e exceções são ofensivas por si só, e incompatíveis com sua conduta pessoal e profissional. Relator do caso, o desembargador Alcides Leopoldo e Silva Júnior apontou que Alexandre Paes dos Santos não negou que tenha usado as expressões citadas, afirmando, porém, que os termos não foram publicados e que não é proibido a ninguém manifestar, em diálogo privado, suas opiniões, mesmo que fortes.

Citando precedente do Superior Tribunal de Justiça, o relator definiu injúria como a formulação de “juízos de valor, exteriorizando-se qualidades negativas ou defeitos que importem menoscabo, ultraje ou vilipêndio de alguém”. De acordo com ele, ao usar atributos negativos para descrever Fábio Luis Lula da Silva, o empresário "teve “inequívoca intenção” de ofender a vítima e, mesmo que as opiniões não tenham sido publicadas, o fato de chegarem ao filho do ex-presidente caracteriza dano moral.

Na visão dele, não houve qualquer dano causado pelo jornalista Alexandre Oltramari, pois ele limitou-se a afirmar que “é um garoto que joga videogame”. Mesmo que o filho de Lula tivesse 30 anos à época dos fatos, a afirmação não pode ser ofensiva, afirmou Alcides Leopoldo e Silva Júnior. Ele justificou esta opinião com base em um estudo da Universidade de Denver (EUA) que revela aumento na produtividade pessoal e profissional de quem adere à prática, disseminada entre pilotos, cirurgiões e outros profissionais renomados.

Ele votou pela condenação de Alexandre Paes dos Santos ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais, sendo acompanhado pela desembargadora Christiane Santini. Ficou vencido o desembargador Elliot Akel, eleito corregedor-geral da Justiça no começo do mês. Ele votou pela absolvição do empresário, por entender que a conversa com o jornalista ocorreu em âmbito privado. Em tal situação, segundo Akel, “todos são livres para expressar suas opiniões pessoais”, e a condenação impossibilitaria que qualquer pessoa expressasse sua opinião sobre outros cidadãos para terceiros.

Clique aqui para ler o voto vencedor.
Clique aqui para ler o voto de Elliot Akel.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2013, 17h19

Comentários de leitores

15 comentários

Que este é país?

Roberto Melo (Jornalista)

Pela interpretação desse pessoal, diga-se, no mínimo ilógica, ninguém pode mais falar de ninguém com alguém, ainda que de forma restrita, privada, mesmo a título de um simples comentário. Tudo se tornou ofensivo demais, até para nossa parca inteligência. Esqueceram de dizer que a mesma Constituição também garante a livre expressão (talvez não saibam bem o que seja isso). Só gostaria de saber como o "menino", filho do ex-presidente, conseguiu a transcrição de uma conversa privada, entre duas pessoas privadas. Será que o acolhimento da tese se deu apenas por se tratar exatamente do filho "do homem"? Aposto que se fosse um cidadãozinho de quinta categoria (sic), os argumentos não prosperariam. O voto vencido para ser mais condizente com a realidade dos fatos e as garantias constitucionais, com a lógica e com o direito. Mas, estamos aqui, na Suécia...

E se fosse um filho de pobre?

Jornalista e Bacharel em Direito (Servidor)

Uma decisão típica de favorecimento, tanto que o juízo de 1º grau não acatou como dano moral, mas o tribunal entendeu que houve. Será se essa decisão não foi devido o nome do pai? Certamente esse desembargador é amigo do Lula. Isso não é justiça

Se essa moda pega...

Museusp (Consultor)

Embora não entenda de direito para opinar sobre a decisão, vale comemorar o fato de que a punição do falastrão desestimula a campanha difamatória que se move contra pessoas pelo sucesso movidos por sentimentos diversos merecedores de estudos. Especialmente tratando-se de matéria produzida pela famigerada revista Veja useira e vezeira em fabricar fantasias contra os adversários políticos. Há um tempo atrás o Diretor da Sucursal de Brasilia dessa revista, Policarpo Junior, foi investigado na CPMI do bicheiro Carlinhos Cachoeira (que a grande mídia chama de empresário de jogos) por associação criminosa na produção de espionagem contra desafetos do finado Roberto Civita. Sob grande pressão dos donos de grandes veículos de comunicação unidos em conluio o relator da CPI deputado Odair Cunha (MG) mudou no relatório final a parte que pedia o indiciamento do Diretor. Agora recentemente a mesma revista abre espaço para o filho do finado Romeu Tuma, que aparentemente não herdou nada do caráter do pai, para divulgação de um livro de denuncias onde novamente o objeto dos ataques é adversário politico dos patrocinadores da revista. Lamentável o final sombrio dessa revista Veja em estado comatoso depois de viver momentos relevantes no cenário do jornalismo nativo nos tempos do Sr. Vitor Civita. Pelos péssimos serviços que presta a sociedade e pelo apreço dos profissionais que restaram em sua redação com a verdade, já vai tarde! Se fosse em países onde existe um poder judiciário digno desse nome, como na Inglaterra, onde, por menos do que fez o Civita, o empresário Rupert Murdoch quase foi a falência, a atuação sistemática de jornalistas na produção de calunias já não existiria e não teríamos tantos invejosos multiplicando as mentiras fabricadas.

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