Dados fantasiosos da Serasa foram destaque na ConJur

Utilizado por lojistas e bancos de todo o Brasil, o serviço prestado pela empresa Serasa Experian ficou em xeque esta semana. Um levantamento feito pela ConJur mostrou que os dados passados pela empresa além de destoarem da realidade, conflitam entre si. De acordo com os dados da Serasa o ex-presidente Lula, por exemplo, possui uma renda presumida de R$ 3 mil, porém o limite de crédito sugerido é de R$ 10 mil. Já a presidente Dilma tem renda presumida de R$ 3,7 mil, mas limite de crédito de R$ 2,1 mil. A legalidade do serviço prestado pela empresa é frequentemente constantemente e pelo menos três cortes estaduais já condenaram a Serasa por invadir privacidade de compradores ao dar a assinantes informações sobre negócios feitos por terceiros e classificá-los, sem chance de contraditório. Clique aqui para a notícia.

AP 470
Nesta semana o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento da Ação Penal 470, o caso do mensalão. Na quarta-feira (14/8) os ministros rejeitaram quatro dos 26 Embargos de Declaração interpostos. Apenas um dos réus obteve vitória no tribunal: o ex-proprietário da corretora Natimar, Carlos Alberto Quaglia. Os ministros rejeitaram os embargos interpostos pela Defensoria Pública em defesa de Quaglia, mas concederam Habeas Corpus de ofício para que ele seja julgado em primeira instância apenas por lavagem de dinheiro. Na sessão de quinta-feira (15/8), uma discussão entre o ministro Ricardo Lewandowski e o presidente da corte, Joaquim Barbosa, deixou em segundo plano as normas jurídicas, a doutrina e a jurisprudência. A dicussão teve início quando o ministro Joaquim Barbosa acusou Lewandowski de fazer chicana e usar o recurso para “arrependimento”. Lewandowski pediu então que Barbosa se retratasse. Mas o presidente do STF se recusou. Clique aqui para ler a notícia.

Hora extra
O tempo destinado ao preparo de aulas e à correção dos trabalhos e provas está incluído no período remunerado de aulas ministradas pelo professor. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, que mandou um colégio pagar a uma professora as horas dispendidas com correções de provas e com o lançamento das notas no site da escola. A relatora do recurso, desembargadora Maria Madalena Telesca, afirmou que o artigo 67 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996) reconhece o direito dos professores a um período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído em sua carga horária, citando jurisprudência assentada na Turma. Clique aqui para ler a notícia.

ESPECIAIS
Entrevista do domingo
Em entrevista à revista Consultor Jurídico, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), Rogério Filomeno Machado, afirma que a defesa das prerrogativas dos procuradores federais fortalece a representação do Estado e, consequentemente, a defesa dos interesses da sociedade. Ele acredita que a falta de estrutura da carreira, além de um desestímulo aos recém-aprovados nos concursos, prejudica a prestação de serviços públicos. A Anpaf ganhou destaque nos útimos meses ao ajuizar a ADI que suspendeu a criação de quatro TRFs. Para seu presidente, Rogério Filomeno Machado, deve-se aumentar a estrutura da advocacia. Clique aqui para ler a entrevista. 

Coluna da Semana 
Na coluna Processo Novo, o advogado e professor José Miguel Medina faz uma análise sobre a necessidade da existência de dois tribunais de cúpula, um dedicado à interpretação da Constituição, e, outro, da lei federal. “Essa divisão padece de um grave problema, que, com o passar do tempo, tornou-se cada vez mais evidente: em boa parte dos casos, é muito difícil — eu diria, até, que é impossível — dizer que a questão de direito é constitucional ou federal.” Clique aqui para ler a coluna.

Artigo da semana
Em artigo publicado no dia 11 de agosto, data em que é comemorada o dia do advogado, o tributarista Raul Haidar afirmou que a advocacia é a profissão das esperanças. “Falando assim de repente parece que desejamos reduzir sua importância. Mas é bom lembrarmos que são as esperanças que movem o mundo, que nos fazem sonhar, que nos permitem construir grandes coisas. Quando uma pessoa procura um advogado levando-lhe um problema qualquer, quer ter a esperança de que vai encontrar a melhor solução possível. E nós, advogados, só podemos dar isso: a expectativa de uma solução ou, quando a questão se nos apresenta como insolúvel, a possibilidade de minimizar as suas consequências”. Clique aqui para ler o artigo. 

Audiência 
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 422,7 mil visitas e teve 1 milhão de visualizações de página de 9 a 15 de agosto. A terça-feira (13/8) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 77 mil visitas.

O texto mais lido, com 9,8 mil visitas, foi a notícia sobre o fato de as informações de perfis de consumidores fornecidas pela Serasa serem fantasiosas e distorcidas. Segundo o cadastro, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, teria uma renda de R$ 1,2 mil. Clique aqui para ler.

O segundo texto mais lido, com 8 mil visitas, foi a notícia sobre o entendimento dado pela 3ª Turma do TRT do Rio Grande do Sul sobre o fato de que o tempo gasto por professores para corrigir provas e lançar notas dever ser considerado hora extra. Clique aqui para ler. 

As 10 mais lidas 
Perfis que Serasa passa ao mercado são pura fantasia
Corrigir provas e lançar notas gera horas extras
Juiz não é gestor nem gerente. Ele deve julgar. E bem!
Morre Maria Helena Zavascki, mulher de Teori Zavascki
Perus, pavões e urubus: a relação entre Direito e moral
O livro que provocou reviravolta hermenêutica no Direito
CNJ obriga que TJ-SP atenda todos em fila de espera
"Estruturar advocacia pública é defender a sociedade"
Ministra nega responsabilidade por acordo com Serasa
Corrupção não é do PT, do PSDB ou do PMDB, diz Barroso 

Comentário da Semana
Na coluna Senso Incomum, a funcionária pública Graça fez o seguinte comentário: "A Justiça não é somente o magistrado. O magistrado não trabalha sozinho, pois carece de outros profissionais para o alcance do objetivo ‘prestar jurisdição’. A Justiça é um conjunto de pessoas, profissionais capacitados nas suas áreas de formação, orientados para um fim, que é a jurisdição. Juiz não é gestor porque a sua formação não é em administração. Hoje a Justiça é complexa, depende da informática, da administração, da contabilidade, da biblioteconomia/pesquisa, etc. Quando os donos do poder entenderem isso, teremos juiz julgando e bem, espero, pois essa é a sua função". Clique aqui para ler o comentário

As manchetes da semana
Posições de ministros substituem o Direito no mensalão
TJ-SP enviará à Alesp projeto de tramitação digital de inquéritos
Supremo derruba 4 dos 26 embargos do processo do mensalão
Corrupção não é do PT, do PSDB ou do PMDB, diz Barroso
Para Gilmar Mendes, recursos do mensalão são protelatórios
Para Serasa, autoridades brasileiras merecem pouco crédito
Supremo muda ordem de análise de recursos do mensalão
MP pode ter acesso a dados comerciais sigilosos, decide TRF-4
Inscrição de advogados públicos opõe AGU e OAB-DF
STF julga cabimento de Embargos Infringentes no mensalão
"Estruturar advocacia pública é defender a sociedade"
Projetos de Leis de Conciliação e Arbitragem saem em setembro
Inclusão no Simples trará 95% dos advogados à formalidade