Justiça de MG passa a usar sistema de Justiça gratuita

O sistema eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita do Conselho da Justiça Federal (AJG/CJF) foi apresentado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais no último dia 30 de julho. A apresentação foi feita pelo juiz federal da 4ª Região e coordenador nacional do Sistema AJG, Sérgio Renato Tejada Garcia, e pelos servidores Giscard Silva (CJF) e Rogério Cunha (TRF-4) para juízes e servidores do órgão estadual.

O sistema será utilizado para nomeação e pagamento dos peritos que atuarem nos processos de jurisdição delegada, nomeados a partir da vigência da Resolução 541/2007, do Conselho da Justiça Federal. Para formalizar essa parceria, será firmado um convênio entre a União (por intermédio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais) e o Poder Judiciário de Minas Gerais, representado pelo TJ-MG.

O sistema possibilita o cadastramento prévio dos profissionais, o pagamento rápido e a emissão de comprovantes ao fim do exercício, para utilização nas declarações de renda, além do registro fiel de todas as operações. O juiz federal ressaltou como ferramenta importante a interligação do sistema AJG com o Sistema Nacional de Administração Financeira (SIAFI), que centraliza todos os pagamentos da administração pública), o que permite a busca automática de recursos e o crédito direto na conta bancária dos interessados. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-1.