Compartilhamento de dados

Cármen questiona falta de discussão sobre Serasa

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7 de agosto de 2013, 18h03

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, disse, nesta quarta-feira (7/8), que é “estranho” que a celebração de um acordo de cooperação técnica entre a corte e a Serasa Experian não tenha sido objeto de uma discussão em Plenário, e que a Corregedoria Eleitoral pode ter se precipitado ao firmar o convênio. A ministra falou durante o intervalo da sessão de julgamento do Supremo Tribunal Federal nesta quarta e informou  que a corregedora eleitoral, ministra Laurita Vaz, está verificando as condições do convênio, que deve ser suspenso até que o Plenário do TSE se manifeste.

“É estranho não ter sido levado a Plenário. Mas este tipo de assunto de cadastro normalmente é resolvido pela Corregedoria. E quando há uma situação dessa natureza se faz um processo e se leva ao Plenário”, disse. “ Desta vez isso não foi feito e levaram direto ao diretor como se fosse uma situação definida. De toda sorte, me parece que vai ser suspenso para se verificar”, disse.

Mediante o acordo de cooperação técnica firmado em julho deste ano, o TSE deve fornecer a Serasa dados de cadastro com nomes, datas de nascimento e nome das mães de eleitores em troca do serviço de certificação digital. Ao todo, o acordo prevê o fornecimento das informações de 141 milhões de brasileiros a Serasa, que vende a clientes dados cadastrais e de crédito de consumidores e empresas.

“Realmente, compartilhamento de informações nós não aceitamos de jeito nenhum, nem para fins judiciais, às vezes, que não sejam explicados”, disse Cármen Lúcia. A ministra observou também que a análise para a viabilidade do convênio começou ainda durante o mandato da antiga corregedora, ministra Nancy Andrighi, integrante do TSE.

Cármen Lúcia admitiu que ainda não está a par do que aconteceu e, por isso, deve aguardar as informações da corregedora. A ministra disse também que não acredita que tenha ocorrido irregularidades, mas apenas uma precipitação. “A Corregedoria é um órgão sério e eu não imagino nenhuma irregularidade. Imagino  que deve ter sido feito  um estudo e que talvez eles se precipitaram”, observou.  A presidente do STF informou que a corregedora garantiu que a efetivação do contrato ainda não ocorreu.

“E melhor que isso seja levado a Plenário, para que inclusive a população saiba o que aconteceu, para evitar outro tipo de situação como esta”, disse.

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