Rigidez da CLT e tendências do TST preocupam empresas

A CLT faz 70 anos na próxima quarta-feira, 1º de maio. Precisa passar por um processo de modernização, mas, fundamental também é uma mudança na mentalidade da Justiça do Trabalho, na opinião de representantes da indústria e do comércio. O respeito às negociações coletivas e parcimônia no uso de princípios subjetivos, como o da dignidade humana, para proteger trabalhadores e condenar empresas, foram súplicas feitas durante o seminário “Os 70 anos da CLT”, nesta sexta-feira (26/4), em São Paulo. O evento foi organizado pela Fecomercio-SP e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A negociação coletiva é uma forma de adequar as regras ao setor de atividade da empresa. É comum todos estarem de acordo, menos a Justiça do Trabalho. O caso mais citado durante o seminário desta sexta-feira foi o acordo coletivo de redução do horário de almoço com a contrapartida de o expediente acabar mais cedo. Trabalhadores, sindicatos e empresas concordam e fecham o acordo, que é anulado pela Justiça, muitas vezes com base em princípios da saúde mental e física das pessoas, por exemplo. Fecomércio e CNI criticaram o uso de princípios amplos, “que servem para tudo”, para fundamentar condenações.

Caputo Bastos é contra essa tendência e se diz cansado da luta que vive na corte. “Estou ficando isolado, meu gabinete é de resistência”, afirmou, referindo-se não só à divergência nos intervalos intrajornada, mas em muitos outros temas. O descanso de 15 minutos concedido apenas às mulheres antes de horas extras também é criticado pelo ministro, e considerado discriminatório e anacrônico pelos demais participantes do debate.

Nesse caso também está em curso uma mudança na jurisprudência do TST. Segundo o ministro, os seus colegas de corte têm concedido os 15 minutos também aos homens. O que considera um erro, já que defende o fim desse benefício, por entendê-lo desnecessário. “O Supremo Tribunal Federal está servindo de anteparo a esses devaneios”, disse. Para ele, trata-se de falta de responsabilidade.

No debate sobre a insegurança gerada por mudanças bruscas na jurisprudência, Caputo Bastos declarou tratar-se de uma “caixinha de maldades” a semana em que o TST se reúne para rever as suas súmulas e orientações jurisprudenciais. Na última revisão, em setembro de 2012, a corte mudou o seu entendimento para, por exemplo, conceder estabilidade a gestante e trabalhador vítima de acidente de trabalho mesmo em contratos temporários.

Rigor da CLT
As relações de trabalho não são mais as mesmas e cada setor pede um tipo de regras, que dificilmente poderiam ser definidas num só documento, como a CLT, afirma José Pastore. Nos Estados Unidos, exemplifica, a legislação trabalhista é curta e direta, enquanto os contratos coletivos são detalhados, às vezes maiores que a CLT, compara.

Pastore ressalta que, hoje em dia, a definição de empregado passa por revisão. Cita profissionais especializados que têm liberdade na execução de suas atividades, como pesquisadores, advogados, médicos, jornalistas, profissionais da tecnologia da informação, engenheiros. Segundo ele, o conceito de subordinação está sendo desafiado e, para lidar com essa novidade, alguns países assinam contratos atrelados às regras do Código Civil e não às leis trabalhistas, o que não é permitido pela CLT.

“A insistência em querer aplicar regras rígidas e homogêneas em situações voláteis e heterogêneas conspira contra a eficiência dos negócios, a felicidade e a qualidade de vida dos trabalhadores”, critica o sociólogo.

Segundo ele, o rigor e detalhismo da CLT só conseguiu gerar uma explosão de conflitos individuais e provocar desgastes e despesas para o país. As empresas temem problemas na competitividade internacional e também o desaquecimento da economia.