Denúncias contra magistrados do TJ-PR serão apuradas

O corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, acompanhou pessoalmente os últimos dias da correição no Tribunal de Justiça do Paraná. Nesta sexta-feira (26/4) ao encerrar os trabalhos, fez um balanço preliminar dos problemas detectados e afirmou que a Corregedoria Nacional de Justiça agirá com absoluto rigor na apuração de denúncias contra desembargadores do tribunal.

“Temos denúncias que vão ser apuradas. Não posso me antecipar. Só quero dizer que, se essas denúncias forem confirmadas, a Corregedoria vai agir com muito rigor e para isso eu tenho o apoio integral do ministro Joaquim Barbosa (presidente do CNJ)”, disse Francisco Falcão, ao ser abordado pela imprensa local. Ele estava acompanhado do conselheiro do CNJ Jefferson Kravchychyn.

O ministro não quis dar detalhes sobre o conteúdo destas denúncias, mas afirmou que serão apuradas por meio de sindicâncias da Corregedoria Nacional de Justiça. “Vamos fazer uma sindicância, dando amplo direito de defesa, e ao final, se for o caso levaremos a matéria ao Plenário do CNJ para julgamento”, explicou. Segundo o ministro, parte das denúncias chegaram ao CNJ ainda na gestão da ex-corregedora Nacional de Justiça ministra Eliana Calmon e passaram a ser apuradas.

Ele afirmou que esse tipo de investigação normalmente dura ao menos 45 dias. “Estamos recebendo documentos, tanto do lado da defesa quanto do lado da acusação”, disse.

Durante a correição também foram encontradas possíveis discrepâncias nos cálculos de precatórios e houve denúncias envolvendo um acórdão em disputa de guarda de menores e a administração de massas falidas.

O corregedor Nacional de Justiça destacou também a falta de estrutura na primeira instância da Justiça do Paraná e a concentração de cargos, tanto de magistrados quanto de assessores, no Segundo Grau de jurisdição. “Existe uma concentração muito grande de cargos no Tribunal de Justiça e ainda há um projeto para ampliação de mais 26 cargos. É um verdadeiro abandono da primeira instância”, afirmou.

No entanto, segundo o ministro, o presidente do TJ-PR e o corregedor-geral da Justiça já se comprometeram a não prover os 26 cargos para desembargador enquanto não forem preenchidas as vagas na primeira instância. “A intenção é privilegiar a primeira instância com a criação e instalação de novas varas no interior, para levar a Justiça cada vez mais perto do cidadão”, disse.

O ministro afirmou que a Corregedoria Nacional de Justiça acompanhará de perto os índices de produtividade do TJ-PR, considerados baixos em relação à média nacional. “O Tribunal de Justiça do Paraná está julgando mais ou menos 626 processos por ano (por magistrado de segundo grau), quando a media nacional é de 1,2 mil processos, portanto muito abaixo da média nacional”, explicou. Durante a correição também foram encontrados mais de 30 mil recursos represados no setor de distribuição, além de varas cíveis na capital com mais de 10 mil processos para serem julgados. 

Nota cinco
De acordo com reportagem do portal G1, após a fiscalização o conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn atribuiu nota cinco para os procedimentos adotados no Judiciário estadual desde a última avaliação do CNJ. Segundo Kravchychyn, o TJ-PR “não tem evoluído como a sociedade exige”, e as informações levantadas devem constar em relatório que será elaborado pela comissão.

O único membro do Tribunal de Justiça do Paraná presente à entrevista foi o Corregedor-Geral da Justiça, Lauro Augusto Fabrício de Melo, que garantiu que o TJ-PR irá cumprir as determinações do relatório final do CNJ, quando este for encaminhado. Ele discordou da nota atribuída por Kravchychyn aos procedimentos do órgão, concedendo nota 8,5. “Eu acho que o Tribunal mereceria, pelos membros que compõem, membros ativos, bons juízes, bons desembargadores, funcionários excelentes, uma média um pouco melhor”, afirmou.

Melo confirmou que o presidente do TJ-PR deve acatar a determinação do CNJ e suspender a contratação dos novos desembargadores, e discordou do método utilizado para avaliar a produtividade do Judiciário paranaense. “É uma produtividade relativa, depende da competência de cada Câmara. Nós vamos fazer um estudo interno para averiguar. Às vezes ocorre a baixa produtividade de um desembargador porque ele tira licença e férias, e fica um juiz substituindo. Teria que ver não por nomes, mas por cargos”, disse o corregedor do TJ-PR. Na estimativa de Melo, os números devem se aproximar da média nacional com este método de avaliação. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.