Notas Curtas

'Defensoria não dará conta', diz secretário de SC

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22 de abril de 2013, 8h39

O secretário da Fazenda de Santa Catarina, Antônio Gavazzoni, disse na sede da OAB local que a Defensoria Pública “não terá como atender a demanda” pelo serviço judicial no estado, e por isso é preciso manter o convênio com os advogados dativos. Santa Catarina tem uma dívida de R$ 125 milhões com a OAB. O estado também foi o último a criar uma Defensoria Pública, órgão previsto na Constituição Federal de 1988. “O modelo de defensoria dativa de Santa Catarina funcionava muito bem.”

Menos tempo
O TRE de São Paulo cassou cinco minutos do tempo de televisão e dez minutos de rádio da propaganda eleitoral do PSDB. O tribunal entendeu que a legenda usou de suas inserções para propaganda partidária, em 2010, para promover a imagem de José Serra quando ele era pré-candidato a presidente. O desconto acontecerá no segundo semestre deste ano.

Cruzamento suspeito
O Tribunal de Justiça da Bahia abriu sindicância para apurar irregularidades na jornada de trabalho de duas servidoras. Uma delas é irmã de uma desembargadora e trabalha no gabinete de outro membro da corte, mas mora em São Paulo. A outra é irmã do desembargador e trabalha no gabinete da desembargadora. As questões funcionais também são motivo da inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça no tribunal.

Sob inspeção 2
A juíza baiana Ezir Rocha do Bonfim pediu ao Conselho Nacional de Justiça que suspenda a promoção de juízes a desembargadores no TJ do estado. Há duas vagas, e a sessão de promoção está prevista para quarta-feira (24/4). A juíza afirma que os desembargadores não estão obedecendo todos os critérios estabelecidos pelo CNJ para as promoções por merecimento. E esse também é um motivo da inspeção da Corregedoria do CNJ por lá.

Bolso oficial
O prefeito de Cuiabá, Murilo Mendes, está à caça de devedores. Ajuizou 61 ações de execução fiscal contra os devedores do município. A Prefeitura espera arrecadar R$ 48 milhões com a medida. A dívida é em IPTU e ISS, nunca antes pagos e nunca antes cobrados. Ao todo, são 500 credores que devem R$ 100 milhões. Até o fim do ano, todos os devedores virarão réus em execuções fiscais. O prefeito calcula que já foram protocolados cerca de 800 processos, todos para cobrar dívidas do período de 2008 a 2011.

Defesa da concorrência
Acontece nos dias 3 e 4 de junho, em Brasília, o seminário "A defesa da concorrência e o Poder Judiciário", que debaterá temas de Direito Comercial e da aplicação da Lei 12.529/2011, que criou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e alterou o funcionamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A organização do evento é uma parceria entre Cade, Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes). A programação ainda não foi publicada, mas ficará no site das entidades.

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