TSE sedia lançamento do Anuário da Justiça 2013

Nesta quarta-feira (17/4), a Revista Consultor Jurídico lança, na sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, a edição de 2013 do Anuário da Justiça Brasil. A sétima edição do Anuário coincide com o aniversário de 25 anos da Constituição Federal e faz uma análise do Judiciário de 2012. O evento contará com a presença de membros dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, além de representantes da advocacia, da Defensoria Pública e do Ministério Público. 

O conteúdo da publicação trata dos frutos gerados pela nova ordem jurídica inaugurada com a Constituição de 1988. Por um lado, houve expansão da cidadania e reivindicação de direitos e, por outro, grande aumento nas demandas que chegam à Justiça.

O Anuário mostra o salto na quantidade de processos durante o período. Em 1988, 350 mil novas ações deram entrada no Judiciário e, em 2012, o número de novos casos subiu para 26 milhões. O desafio atual do Judiciário é buscar, dentro e fora dos tribunais, solução para essa crescente demanda. A publicação faz ainda uma análise do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, e mostra como o caso influenciou a jurisprudência em matéria de Direito Penal.

Editado pela equipe da ConJur, com apoio da Fundação Armando Álvares Penteado, o Anuário da Justiça Brasil desenha o mapa completo da alta cúpula da Justiça brasileira. Além dos perfis de todos os ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores da Justiça, do Trabalho, Eleitoral e Militar, lista também as principais decisões tomadas em cada corte ao longo de 2012. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.