Alexandre de Moraes estreia nova coluna na ConJur

Autor de obras consagradas como Direito Constitucional; Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional; Direitos Humanos Fundamentais; Jurisdição Constitucional e Tribunais Constitucionais; e Direito Constitucional Administrativo, Moraes pretende comentar fatos recentes da Justiça brasileira, fugindo da máxima que prega que "decisão não se discute".

A nova coluna contará com a experiência de quem já esteve dos três “lados” do balcão — o que permite a análise das matérias de sua especialidade, o Direito Administrativo e Constitucional, por diferentes pontos de vista. Moraes foi promotor de Justiça em São Paulo entre 1991 a 2002, sendo promotor de Justiça da Cidadania e assessor do procurador-geral de Justiça. Foi ainda presidente da antiga Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem/SP), hoje Fundação Casa. Aos 33 anos, foi o mais novo secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania da história do Estado de São Paulo, em 2002, exercendo o cargo até maio de 2005, quando foi eleito para fazer parte da primeira composição do Conselho Nacional de Justiça, como indicado pela Câmara dos Deputados. Foi secretário municipal de Transportes de São Paulo e presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego e São Paulo Transportes – Companhia de Transportes Públicos da Capital, acumulando a titularidade da Secretaria Municipal de Serviços de São Paulo entre 2009 e 2010. Hoje advogado e professor associado da Faculdade de Direito da USP, professor titular da Universidade Presbiteriana Mackenzie e das Escolas Superior do Ministério Público de São Paulo e Paulista da Magistratura, Moraes é doutor em Direito do Estado e livre-docente em Direito Constitucional.

Já em sua primeira coluna, Moraes atacará a polêmica discussão em torno do poder de investigação do Ministério Público. O advogado faz duras criticas à Proposta de Emenda à Constituição 37 que, para ele, irá reduzir poderes do MP. Porém, apesar de ser contra a PEC, o colunista afirma que não é possível permitir a condução de investigações sem regulamentar como elas devem ser feitas, o que hoje não há em relação ao MP.

E sugere algumas balizas: “Fixação de prazos a serem cumpridos — assim como já existentes nos inquéritos civis públicos —, oficialidade na juntada de todos os documentos, relatórios e perícias produzidos, com pronto acesso do investigado e de sua defesa técnica assim que juntados ao procedimento, nos termos da Súmula Vinculante 14, são fatores essenciais para legitimarem o exercício das importantes atribuições do Parquet”, afirma.