Suspenso julgamento de promotor acusado de negligência

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu aguardar posicionamento do Ministério Público antes de julgar o caso do promotor Ricardo Lozza. Ele vem sendo acusado por um dos donos da Boate Kiss, de Santa Maria, de ter sido negligente no caso da tragédia que matou 241 pessoas e feriu 123 no fim de janeiro deste ano. A decisão foi tomada na sessão desta segunda-feira (15/4).

O relator do processo, desembargador Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, votou pela suspensão do julgamento até que o Colégio de Procuradores se manifeste sobre a responsabilidade do promotor em ‘‘expediente administrativo’’.

Segundo o desembargador, tramita internamente no Ministério Público um expediente idêntico ao que está sendo analisado no TJ-RS. O relator também informou que, por isso, ainda não se pode afirmar, categoricamente, a regularidade formal do pedido de arquivamento. O voto foi acompanhado pela maioria dos desembargadores que integram o Órgão Especial.

Caso
A autoria da notícia-crime contra o promotor foi do denunciado pelo incêndio na Boate Kiss, Elissandro Callegaro Spohr. Ele afirma que a tragédia foi consequência da omissão do Ministério Público, do Corpo de Bombeiros e da Prefeitura Municipal de Santa Maria.

Segundo Elissandro, o promotor Ricardo Lozza teria sido negligente na condução do Inquérito Civil Público destinado a apurar ocorrência de poluição sonora na Boate Kiss — o que implicaria também uma possível omissão por parte do prefeito. O empresário entende que ambos devem ser responsabilizados criminalmente pela tragédia.

Naquela ocasião, segundo Elissandro, a colocação das espumas na Boate estava diretamente vinculada ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em decorrência do Inquérito. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.

Processo 70053833158