Críticas de Barbosa a associações de juízes foi destaque

No primeiro encontro com associações de juízes desde que assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Joaquim Barbosa acusou as entidades de fazerem "negociações sorrateiras" para que o Congresso Nacional aprovasse a criação de novos tribunais regionais federais. O ministro usou a reunião para voltar a criticar a instalação de mais quatro TRFs, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 544/2002 e disse que a aprovação ocorreu de “maneira açodada, sorrateira”, com a ajuda das associações. Além das provocações sobre o assunto que não estava na pauta da reunião, o presidente do STF tentou encerrar diversas vezes o encontro, que era acompanhado pela imprensa, "porque o nível da conversa não estava adequado". Clique aqui para ler a notícia.

Motivação política
Advogados afirmaram que a mega operação contra a corrupção realizadas pelo Ministério Público nesta semana foi uma manobra de autopromoção do MP e não para combater o crime em si. As críticas dos advogados foram feitas  após o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmar que as operações serviram para mostrar à sociedade como a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 37 pode prejudicar o país. Clique aqui para ler a notícia.

Quebra de sigilo
Contra decisão do STF, sentença da Justiça Federal diz que, por ter obrigação de manter sigilo fiscal, Receita Federal não viola sigilo bancário ao ter acesso a contas de correntistas mesmo sem ordem judicial. A 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto (SP), negou pedido de uma empresa de confecção que tentava impedir a Receita Federal de ter acesso a seus documentos e informações bancárias. Clique aqui para ler a notícia.

ESPECIAIS
Entrevista do domingo
Em entrevista à revista Consultor Jurídico, o advogado Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil afirma que a OAB deve tomar a frente na discussão das importantes causas do país, e não atuar ou se manifestar em cima de fatos isolados. Se a causa vem para o cumprimento da Constituição Federal, que é a nossa bíblia, nossa única ideologia, a OAB tem de estar à frente dela”, afirmou. Clique aqui para ler a entrevista. 

Coluna da Semana 
A coluna Direito de Defesa intitulada Resoluções sobre lavagem de dinheiro merecem atenção, do advogado Pierpaolo Cruz Bottini feita em parceria com a advogada Heloisa Estellita, diz que embora bem desenhadas, as resoluções administrativas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre a Lei de Lavagem merecem alguns reparos do ponto de vista da taxatividade. “Não nos preocupa o excesso de atribuições, mas sim a falta de clareza sobre algumas determinações”, afirmam. Clique aqui para ler a coluna. 

Artigo da semana
O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho afirma que “conduzindo-se dessa forma destemperada, Joaquim Barbosa parece provir de um Estado de punhos de renda, que não conhece a interlocução com a cidadania nem parece disposto ao exercício do diálogo, que engrandece seus participantes e viabiliza melhores soluções para o interesse público”. Para o desembargador, o ministro não se deve deixar ofuscar pelas luzes de celebridade do momento nem ser engolfado pelo brilho de um poder tão vistoso quanto transitório. Clique aqui para ler o artigo. 

Audiência 
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 450,9 mil visitas e teve 1 milhão de visualizações de página de 5 a 11 de abril de 2013. A terça-feira (9/4) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 87,9 mil visitas.

O texto mais lido, com 12 mil visitas, foi a notícia sobre a decisão da 2ª Vara Criminal de Limeira que proibiu o advogado Cássius Haddad, que atua no município, de acessar redes sociais, como o Facebook e o Twitter, por ter postado na internet críticas à atuação do promotor Luiz Bevilacqua. Clique aqui para ler.

O segundo texto mais lido, com 9,3 mil visitas, foi sobre as críticas feitas pelo ministro Joaquim Barbosa à criação dos novos TRFs e a atuação das asscociações de juízes. De acordo com Barbosa, as associações fizeram "negociações sorrateiras" para que o Congresso Nacional aprovasse a criação de novos TRFs. Clique aqui para ler. 

As 10 mais lidas 
Justiça proíbe advogado de acessar redes sociais
Barbosa critica novos TRFs e associações de juízes
A PEC das Domésticas e a saudade dos "bons tempos"
Joaquim Barbosa esquece que vive em uma república
Associações de juízes criticam postura de Barbosa
Planalto mantém Heleno Torres na corrida para STF
OAB repudia declarações de Joaquim Barbosa sobre TRFs
CNJ conhecia e aprovou a criação dos novos TRFs
STJ vem firmando jurisprudência quanto ao cheque
Receita pode quebrar sigilo bancário sem ordem judicial 

Comentário da Semana 
Na notícia em advogados classificam como manobra de autopromoção a operação de combate à corrupção feita pelo Ministério Público nesta semana, o advogado Marcos Alves Pintar fez o seguinte comentário: "O combate à corrupção deve ser feito a todo momento. Todas as suspeitas e denúncias devem ser averiguadas, com a máxima profundidade, todos os dias, e a todo momento de forma contínua. Não se pode, nessa linha, "concentrar" investigações, ações e procedimentos de investigação em dada data visando "provar" algo a quem quer que seja, nem combinar com a mídia a divulgação dessas ações. Não cabe a nenhum servidor público ditar quando e como um ato administrativo será praticado para fins de "mostrar à sociedade" o que o agente público quer transmitir. Retardar ou adiantar a prática de um ato, nessas condições, é crime de prevaricação”. Clique aqui para ler. 

Manchetes da Semana
Fux manda pagar precatório parcelado até definição do Supremo
Para advogados, ação nacional do MP teve intenção política
STF deixa questões em aberto ao julgar tributação de coligadas
Fisco tem acesso a conta bancária sem ordem judicial, diz juiz
TSE altera número de deputados federais de 13 estados
OAB quer bancas no Simples e escritório de um advogado só
TRTs não devem resolver conflito entre sindicatos, decide TST
Ministro Celso de Mello libera voto no processo do mensalão
Joaquim Barbosa critica novos TRFs e associações de juízes
Seis tribunais descumprem meta de reduzir estoque de ações
Vedação a liberdade provisória não justifica prisão preventiva
“OAB tem de ser protagonista de causas, não de fatos”
Ministro Celso de Mello conclui revisão do voto do mensalão
Juízes e ministros divergem sobre busca na internet para decidir
TST suspende 900 ações sobre demissões em estatais
A cada 10 casos com repercussão geral, quatro são tributários