Vínculo empregatício é a principal queixa de domésticos

O reconhecimento de vínculo empregatício é o motivo mais frequente de ações movidas por empregados domésticos que chegam ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. A conclusão é de um estudo feito por amostragem pela Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial da corte. A quitação de verbas de rescisão, anotação na carteira de trabalho, danos morais e multa de 50% sobre verbas rescisórias não pagas no desligamento do profissional completam a lista dos cinco principais reclamações dos processos.

Pouco mais de 9,4 mil ações recebidas pelo TRT–2 em primeira instância durante 2012 foram movidas por empregados domésticos. O número representa cerca de 2,5% do total de 376.497 processos. A proporção, porém, tem diminuído nos últimos anos: em 2010, era de 2,8%; e de 2,7% no ano seguinte. Os trabalhadores da indústria são autores de 21,5% dos processos na Regional Trabalhista, seguidos dos profissionais do comércio (10,6%) e do transporte (7,6%).

Veja a lista completa dos pedidos mais recorrentes:

1. Reconhecimento de vínculo empregatício
2. Verbas rescisórias
3. Anotação da CTPS
4. Danos morais
5. Multa do art. 467 da CLT
6. Multa do art. 477 da CLT
7. Recolhimento das contribuições previdenciárias
8. Vale transporte
9. Horas extras
10. Estabilidade gestante
11. FGTS
12. Danos materiais
13. Diferenças da estabilidade gestante
14. Diferenças salariais
15. Multa 40% FGTS
16. Reintegração gestante
17. Multa do art. 47 da CLT
18. Carta de referência
19. Integração das horas extras nos DSRA’s
20. Seguro desemprego
21. Adicional noturno (reflexos)
22. Aviso prévio
23. Dupla função
24. Horas de sobreaviso e reflexos
25. Indenização substitutiva do seguro desemprego
26. Intervalo para refeição e descanso
27. Multas normativas
28. Nulidade do pedido de demissão
29. Recolhimentos fiscais
30. Reintegração no emprego

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT–2.