A vitória do vôlei e a derrota do processo civil

Numa virada sensacional, o fabuloso time do Rio de Janeiro ganhou, no domingo, o campeonato brasileiro de vôlei feminino com muita raça, talento individual e competência do jogo coletivo. Mas, além do Rio de Janeiro, ganhou o próprio vôlei, que contou com uma arbitragem muito mais segura, dada a utilização de uma tecnologia polonesa que permitiu, pela primeira vez no Brasil, o regime de desafios em jogo de vôlei. O tênis já conta com este recurso tecnológico há alguns anos. A vantagem do novo sistema é a segurança das decisões mais polêmicas pela repetição em câmera lenta da jogada e a reapreciação imediata da decisão do árbitro.

Mas o que isso tem a ver com a derrota do processo civil? A resposta é simples: enquanto o vôlei avança com a introdução do recurso imediato (o desafio) contra decisões dos árbitros durante a partida, o processo civil retrocede com a eliminação do recurso imediato (o agravo de instrumento) contra decisões importantes do juiz como, por exemplo, as que indeferem a produção de provas no curso do embate judicial.

Assim como numa partida de vôlei (ou de tênis), tudo se decide, às vezes, num único lance (o objeto do desafio), também no processo civil tudo se decide, às vezes, numa única prova que se deixe de fazer (o objeto do agravo de instrumento que desaparece com o novo CPC). Enquanto o vôlei vence com a democratização das decisões (pela impugnabilidade imediata) apenas para gerar um resultado esportivo mais justo, o processo civil é derrotado pelo arbítrio que envolverá certas decisões judiciais relevantíssimas (pela não impugnabilidade imediata) em claro prejuízo da qualidade do resultado jurisdicional (a sentença) e pelo conseqüente enfraquecimento de todos os nossos direitos.

Não é possível admitir que, num país que se diz democrático como o nosso, simples árbitros de tênis e de vôlei se tornem a cada dia mais questionáveis em suas decisões, enquanto os juízes do Estado tendam a se tornar mais e mais inquestionáveis. A diferença, na verdade, é que enquanto o esporte se democratiza, a Justiça brasileira parece estar no caminho inverso: o do autoritarismo. Sorte dos esportistas… Azar dos cidadãos brasileiros!