OAB lança campanha para defender honorários

O Conselho Federal da OAB instituiu a "Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários" que irá mobilizar todas as seccionais e subseções a atuar nos casos concretos de tentativas de aviltamento das verbas devidas aos advogados. Com a campanha, o objetivo da Ordem é demonstrar que a redução de valores dos honorários advocatícios caracteriza violação ao direito de defesa.

De acordo com o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a entidade vem dialogando com os tribunais para revisar os valores irrisórios fixados para os honorários. A Ordem também atua no Congresso Nacional para que os valores sejam respeitados com o novo Código de Processo Civil. Para o presidente, os honorários são indispensáveis ao sustento do advogado. "Impensável o não reconhecimento legal de sua natureza alimentar", disse.

A campanha vai contribuir com os trabalhos que estão sendo desenvolvidos pela Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia na fiscalização e combate às iniciativas que possam atentar contra a dignidade profissional dos advogados. No mês passado, foi criada também a Ouvidoria dos Honorários para recolher informações e reclamações de advogados que se sentirem aviltados no arbitramento de seus honorários.

O vice-presidente da OAB, Claudio Lamachia, será o coordenador do grupo para desenvolvimento da Campanha. Integram esse grupo: o ouvidor nacional da OAB, José Alberto Simonetti (AM), o procurador nacional de defesa das prerrogativas, conselheiro José Luis Wagner (AP), o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, conselheiro Leonardo Accioly (PE) e o diretor-geral da Escola Nacional de Advocacia, conselheiro Henri Clay Santos Andrade, que propôs a campanha. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.