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Troca de informações

MJ e CNJ organizam cadastro de presos estrangeiros

O Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça firmaram um termo de cooperação para implantar o Sistema de Cadastro Nacional de Presos Estrangeiros no Brasil. O CNJ cederá ao Ministério da Justiça o Sistema de Cadastro Nacional de Presos Estrangeiros — que inclui o código fonte e manuais de utilização. Ao Ministério da Justiça caberá instalar e manter o sistema, fornecer formulários para coleta de dados e arcar com os custos.

Com esse nível de detalhamento, a ser preenchido pelas autoridades policiais e judiciais e demais atores envolvidos, pretende-se, em curto prazo, gerenciar dados estatísticos mais precisos sobre os presos estrangeiros no Brasil, e a médio e longo prazo, funcionar como balizadores para desenvolver políticas públicas mais efetivas e eficientes para o sistema penal.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ressaltou que o sistema de informações sobre presos estrangeiros agilizará a troca de informações e tornará o sistema penal mais eficiente. “Se cumprir pena no próprio país já é difícil, imagina em outro país. É uma sobrepena”, afirmou. Cardozo destacou que o Ministério da Justiça tem firmado diversos acordos com o Poder Judiciário e essa é mais uma iniciativa que vai além da harmonia entre os poderes e serve para fortalecer a cooperação em benefício do Estado Democrático de Direito.

De acordo com o juiz Luciano Losekann, o sistema é um instrumento inédito nas Américas. ”Trata-se de uma interface que viabilizará a inserção de dados dos presos estrangeiros, incluindo informações relativas à prisão, denúncia, ação penal e execução penal”, explicou. O Cadastro Nacional de Presos Estrangeiros ficará hospedado no site no Ministério da Justiça, no endereço http://presosestrangeiros.mj.gov.br, e o Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça será o gestor das informações.

O Cadastro Nacional de Presos Estrangeiros é um projeto-piloto que ainda poderá ser aprimorado. Já está em estudo a possibilidade de que, a partir do preenchimento do formulário, seja possível encaminhar eletronicamente os documentos ao Ministério da Justiça. O termo prevê, ainda, a integração ou interoperabilidade dos sistemas de informática dos dois órgãos, com informações de estrangeiros condenados e expulsos do território nacional.

Presos estrangeiros no Brasil
Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), atualmente há 3.191  presos estrangeiros no Brasil. A Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça tem trabalhado para que esses detentos cumpram pena em seus países de origem. Para fazer essa tarefa já foram assinados 10 acordos para transferência de presos com diversos países.

O secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, avalia que o trabalho é fundamental para ressocializar os presos e preservar os direitos humanos. “Muitas vezes os presos não falam a língua do país, além de não receberem a visita de familiares e conhecidos.  Com a transferência do preso estrangeiro para seu país de origem há maior efetividade  da finalidade de ressocialização", afirma.

No primeiro semestre de 2012, o Ministério da Justiça efetivou 10 transferências ativas para brasileiros que estavam no exterior para cumprirem pena no Brasil e outras 9 transferências passivas, para permitir os estrangeiros a cumprirem as penas em seus países de origem. Além disso, no primeiro semestre de 2012 foram efetivadas 45 expulsões de estrangeiros. A expulsão é a retirada de um estrangeiro do Brasil, por conduta incompatível com os interesses nacionais. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2012, 18h43

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