Relator diz que houve compra de votos na Câmara

O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470, o processo do mensalão, afirmou nesta segunda-feira (17/9) que houve, sim, compra de votos de parlamentares durante o primeiro ano de governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que deputados federais aprovassem projetos de lei de acordo com os interesses do Palácio do Planalto.

“É evidente o potencial exercido pelos pagamentos sobre as votações dos parlamentares”, disse Joaquim Barbosa. No 24º dia de julgamento do mensalão, o relator iniciou a leitura do quarto capítulo de seu voto, que trata do núcleo político e se refere a dinheiro recebido por partidos da base aliada do governo federal em 2003.

A defesa do PT encampa a tese de que houve o pagamento, mas para o custeio de dívidas da campanha eleitoral de 2002. Tratava-se de um acordo financeiro entre os partidos da coligação, feito antes das eleições. Ou seja, como o dinheiro não foi declarado, o partido fez um caixa 2, mas nunca procurou comprar votos.

O ministro Joaquim Barbosa dedicou a primeira parte da sessão desta segunda-feira para desconstruir essa tese. O relator frisou que os dirigentes de partidos e parlamentares que receberam os repasses de dinheiro eram os responsáveis pela condução dos votos dos deputados de suas legendas. Assim, para Barbosa, houve atos de ofício que possibilitaram a aprovação de projetos de interesse do governo. O que caracteriza o crime de corrupção passiva.

Barbosa mostrou, por exemplo, que às vésperas da votação da Reforma da Previdência, no dia 15 de outubro de 2003, e nos dias que se seguiram à aprovação, partidos da base aliada do governo receberam grandes quantias do PT, por ordem do então tesoureiro Delúbio Soares. O deputado Federal Valdemar Costa Neto, presidente do antigo PL, hoje PR, recebeu, de acordo com o relator, R$ 200 mil no dia 7 de outubro, R$ 100 mil no dia 15, mais R$ 100 mil no dia 21 e outros R$ 200 mil em 28 de outubro.

No caso do PP, parlamentares ligados à legenda receberam R$ 1 milhão entre 17 de setembro e 15 de outubro de 2003. Para o relator, não há dúvidas de que os pagamentos influenciaram a votação na Câmara. No total, é estimado que R$ 50 milhões foram do caixa do PT para partidos da base aliada. O dinheiro não era registrado.

O projeto que se transformou na nova Lei de Recuperação Judicial de Empresas, chamada de nova lei de falências, foi aprovado com maciço apoio dos partidos que receberam dinheiro — PL (hoje PR), PP, PMDB e PTB — depois de a oposição obstruir a pauta de votações.

O ministro relator apontou, ainda, que o PP não fazia parte da coligação que apoiava o PT nas eleições de 2002 e 2004. A legenda militou sempre com a oposição, com partidos como o PSDB, PFL (hoje DEM) e PRONA. Assim, para Barbosa, não se sustenta a tese de que o dinheiro seria usado para o pagamento de despesas de campanha. Logo, seria para a compra de apoio político no Congresso.

“Os deputados federais do PP praticaram atos de ofício sob a influência do pagamento. E coube ao deputado Pedro Henry orientar a bancada a votar de acordo com os interesses dos corruptores”, afirmou Joaquim Barbosa. O ministro volta a ler seu voto no intervalo, ainda se restringindo sobre a participação dos deputados e membros do PP no esquema.