Revisor pede atenção a contraditório e irrita Barbosa

O relator e o revisor da Ação Penal 470, o processo do mensalão, voltaram a discutir em plenário, nesta quarta-feira (12/9), em tom e termos que revelam como estão desgastadas as relações entre alguns ministros do Supremo Tribunal Federal por conta do julgamento do caso. O ataque partiu do ministro Joaquim Barbosa, para quem Ricardo Lewandowski haveria insinuado que ele não fez direito seu trabalho.

“Leia meu voto”, exigiu Joaquim Barbosa. “Faça o seu voto de maneira sóbria”, completou. De seu lado, Lewandowski perguntou se Barbosa pretendia que ele saltasse as argumentações da defesa. Foram as intervenções dos ministros Celso de Mello e Ayres Britto que conseguiram, depois de quase dez minutos de discussão, acalmar os ânimos.

O embate se deu quando Lewandowski analisava a acusação de lavagem de dinheiro contra a ré Geiza Dias, ex-funcionária da SMP&B Propaganda. Lewandowski citou a entrevista concedida à Folha de S.Paulo pelo delegado federal Luiz Flávio Zampronha, responsável pelas investigações e pelo inquérito policial que culminou na denúncia do Ministério Público. O delegado havia afirmado que Geiza não “tinha nada a ver com o caso e não deveria ser ré no processo”.

Irritado com a citação feita por Lewandowski, o ministro relator criticou: “Vejam como as coisas são bizarras no nosso país. Um delegado que preside o inquérito que gerou esta ação penal vai à imprensa e começa a dar declarações, dizendo quem deveria ou não estar no processo. Isso é um absurdo. Em um país decentemente organizado, um delegado desses seria dispensado”.

O ministro Gilmar Mendes também criticou a citação da entrevista. Mendes disse que seria heterodoxo fazer referências a informações que não constam nos autos com o julgamento em curso. Lewandowski respondeu aos colegas: “Aliás, por falar, em heterodoxia, esse julgamento não é um dos mais ortodoxos que já se processou nesse tribunal”, disse o ministro revisor. “Discordo”, interrompeu Barbosa.

Ao justificar porque votaria na absolvição da ré Geiza Dias, por considerar sua situação “extremamente diferenciada dos demais réus”, Lewandowski citou Barbosa. “Data venia, vou usar uma palavra que o ministro Joaquim Barbosa não gosta muito: candura”, disse, ao descrever o comportamento da ré, que, para ele, não “constituía um elo fundamental da cadeia” dos crimes. Lewandowski referiu-se, no caso, à declaração de Barbosa, feita na ocasião do julgamento do item 5 da denúncia, quando o relator disse que “não se podia considerar com candura pessoas nessas condições”, se referindo a réus do chamado núcleo financeiro do processo.

A temperatura esquentou quando Lewandowski falava sobre o direito ao contraditório e citou estudantes de Direito que assistiam à sessão no plenário. Primeiro, o revisor disse que, em seu voto, a preocupação “é não envolver pessoas inocentes e pessoas transeuntes, digamos assim, de passagem, nessa enorme trama que se desenhou nesses autos”.

E completou: “O que diz a defesa da ré? Porque é preciso fazer sempre a contraposição entre a acusação e a defesa, para sopesar os argumentos. Essa que é a dialética do processo penal. Esse que é o famoso contraditório. Estão aqui os estudantes de Direito, que precisam entender isso com muita clareza. Por que falamos de contraditório? Porque a cada argumento da acusação, contrapõe-se o argumento da defesa”.

Neste ponto, foi interrompido por Joaquim Barbosa, e a discussão ganhou forma agressiva:

Barbosa — Vossa Excelência está, por acaso, insinuando que eu não o fiz.

Lewandowski — Longe de mim. Longe de mim.

Barbosa — Vossa Excelência, nos últimos dias, diz uma coisa aqui ou repete o que vem sendo dito nos jornais. Leia o meu voto!

Lewandowski — Como? Vossa Excelência está dizendo que eu estou repetindo? Como assim?

Barbosa — Sim, sim, sim! Isso é insinuação, ministro!

Lewandowski — Peço que Vossa Excelência exemplifique, por gentileza.

Barbosa — Vossa Excelência está dizendo: “É assim que se faz”. Aliás, isso aqui não é academia. Nós estamos aqui para examinar fatos, dados e dar a decisão.

Lewandowski — Eu pediria que Vossa Excelência especificasse melhor…

Barbosa — Vamos parar com coisas… Sabe, com esse jogo de intrigas.

Lewandowski — Vossa Excelência quer que eu pare de examinar os argumentos da defesa? É isso?

Barbosa — Faça o seu voto de maneira sóbria! É só isso.

O presidente Ayres Britto, incomodado com o desenrolar da discussão, tentou devolver a palavra a Lewandowski, que questionou: “Presidente, data vênia, o eminente relator está dizendo que meu voto não é sóbrio. Vossa Excelência, como presidente, entende que isso é adequado? Um ministro da Suprema Corte dizer que o voto de outro ministro não é sóbrio?”

Foi a vez de o decano, Celso de Mello, tentar pôr fim à discussão. O ministro disse que a manifestação de Lewandowski não parecia uma censura ao voto do relator, Joaquim Barbosa: “Ao contrário. Está apenas relembrando uma garantia constitucional que mereceu uma conceituação lapidar do saudoso professor Joaquim Canuto Mendes de Almeida, em obra clássica que produziu, no sentido de que a garantia do contraditório nada mais é do que a ciência bilateral dos atos e termos do processo e a possibilidade de contrariá-los. E, no caso esse processo penal, tem observado, seja por parte do eminente relator, quer por parte do eminente revisor, seja por parte dessa Corte, essa garantia fundamental de ordem processual…”.

O ministro Joaquim Barbosa o interrompeu: “Concordo com Vossa Excelência, ministro Celso. Concordo totalmente com Vossa Excelência. Agora, o eminente revisor não deve concordar porque ele acaba de dizer que esse processo vem sendo conduzido de maneira heterodoxa. E está tentando mostrar essa heterodoxia nas entrelinhas de seu voto. Desafio a quem quer que seja a ler meu voto e demonstrar isso, que eu não faço uso do contraditório. Temos estilos diferentes. Digo uma coisa em duas ou três linhas. Não preciso mais do que isso”.

Lewandowski respondeu novamente e desandou a fazer elogios ao relator do processo: “Ministro, eu estou perplexo com a afirmação de Vossa Excelência. Eu não tenho perdido oportunidade de elogiar a clareza, a profundidade do voto de Vossa Excelência. Não apenas aqui em plenário, como fora do plenário. Vossa Excelência sabe que eu tenho a maior admiração por Vossa Excelência. E sei também do esforço que Vossa Excelência fez para chegar a este ponto que nós chegamos, em um processo de alta complexidade. Vossa Excelência proferiu um belo voto”.

Mas o revisor pontuou que há pontos em que há discordâncias. E que isso faz parte do processo de julgamento colegiado. “Eu jamais ousaria imaginar que o voto de Vossa Excelência seja incompleto ou, de qualquer forma não tenha atendido aos cânones processuais. Longe de mim, ministro. Vossa Excelência está fazendo uma ilação, data vênia, descabida”, disse Lewandowski.

E a discussão ainda seguiu:

Barbosa — Lamento.

Lewandowski — Eu também lamento. Aliás, eu confirmo que tenho por Vossa Excelência e, sobretudo, a admiração pelo seu trabalho.

Barbosa — Muito obrigado.

Lewandowski — E assim, ficamos daqui para frente, assentados neste aspecto. Eu não tenho nenhuma crítica ao trabalho de Vossa Excelência. Pelo contrário. Eu acho que os trabalhos estão fluindo bem. Esta corte está atuando com a firmeza que deve atuar, com a verticalidade que lhe é própria, com o exame de todas as causas. Eu é que, em homenagem a essa juventude que nos brinda, que nos honra com a presença no auditório do Supremo Tribunal Federal, que expus com vezo de professor, aquilo que o ministro Celso de Mello disse: a importância do contraditório no processo penal. Apenas isso, ministro.

O presidente Ayres Britto voltou a intervir, aproveitando o clima já um pouco mais calmo, e usou até uma de suas muitas poéticas frases prediletas: “O homem é o estilo e o estilo é o homem. Vossa Excelência tem seu estilo, inclusive redacional. E o ministro Joaquim Barbosa tem o dele. E ambos estão nos propiciando verdadeiras lições de Direito Penal e de Direito Processual Penal. Eu queria agradecer. E Vossa Excelência prossegue com seu judicioso voto”.

O ministro Joaquim Barbosa voltou à carga. “Não há lições. Todos nós aqui temos experiência suficiente e não necessitamos de lições”. Ao que Lewandowski repetiu: “Então eu vou saltar aqui os argumentos da defesa. É isso, ministro?”.

Britto voltou a intervir, sempre com sua peculiar calma, e conseguiu encerrar o embate: “Não. Vossa Excelência tem a palavra, na plenitude do seu direito de fazer o seu voto de revisor. Assim como Sua Excelência, o relator, faz seu voto a seu modo, a seu estilo.

Lewandowski finalizou, antes de prosseguir com seu voto: “Eu agradeço, presidente. Eu apenas gostaria de dizer que não tenho nenhuma pretensão de dar lições, aqui, a quem quer que seja. É um segundo olhar sobre os autos. Apenas isso. Assim como no âmbito médico, quando alguém tem uma doença grave pede uma segunda opinião para outro médico. É só isso. Nessa questão gravíssima que estamos enfrentando, esse segundo olhar, uma nova perspectiva. Apenas isso”.