OAB-RS lança movimento em defesa dos honorários

O presidente da seccional gaúcha da OAB, Cláudio Lamachia, lançou nesta semana o ‘‘Movimento em Defesa dos Honorários advocatícios’’, em mais uma ação para combater a violação de prerrogativas da categoria.

A entidade colocou à disposição um banco dados com subsídios doutrinários e jurisprudenciais para auxiliar os advogados a recorrerem contra a interferência indevida dos magistrados. Alguns juízes da Justiça Federal e do Trabalho vêm se imiscuindo na questão dos honorários contratuais, o que gerou uma nota de protesto da OAB-RS no final de agosto.

A pesquisa do conteúdo jurisprudencial foi entregue à Lamachia, na última sexta-feira (31/8), pelo conselheiro seccional Cesar Souza, presidente da Comissão de Acesso à Justiça (CAJ). Esta resulta de um trabalho feito em defesa dos honorários contratuais junto ao Conselho Nacional de Justiça. ‘‘Após este estudo, a CAJ entende que os advogados devem apresentar recursos quando houver a intromissão de alguns juízes na autonomia do direito de contratação dos advogados’’, explicou Souza.

Segundo Lamachia, a entidade continuará atuando fortemente para combater e coibir os eventuais abusos. ‘‘Não vamos aceitar a intromissão de alguns juízes na autonomia do direito de contratação dos advogados. Faremos a defesa intransigente das nossas prerrogativas’’, prometeu. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-RS.