Ministro Asfor Rocha se aposenta e voltará a advogar

Asfor Rocha comemorou em maio passado 20 anos de magistratura – clique aqui para ler reportagem sobre a trajetória do ministro. Conhecido por ser um articulador hábil, o ministro é lembrado sobretudo por ter quebrado a resistência à informatização do Poder Judiciário no Brasil. Um ano e meio depois de sua posse, o gigantesco acervo de processos no STJ, uma montanha de 400 mil ações, havia sido digitalizado e já tramitava praticamente todo em meio eletrônico.

De acordo com levantamento feito pelo Anuário da Justiça, Asfor Rocha decidiu, no STJ, apenas como relator, 140 mil processos, entre estes quatro mil no TSE e quase três mil no Conselho Nacional de Justiça, onde também atuou como corregedor. Como vogal nas turmas e seções de julgamento, o ministro julgou cerca de 700 mil processos.

No Tribunal Superior Eleitoral, um dos principais precedentes fixados pelo ministro fez o tribunal rever sua jurisprudência e acabar com a chamada farra de candidatos a cargos eletivos que concorriam mesmo quando os candidatos tinham sua contas rejeitadas. Até então, por conta da  Súmula 1 do TSE que ainda vigorava na ocasião, o registro de candidatura estava garantido apenas pelo fato do candidato ajuizar um processo contestando a rejeição de contas.

Asfor Rocha começou a trabalhar com Direito logo no primeiro ano de faculdade, com 18 anos. Também se dedicou à docência. Por quase 20 anos, deu aulas de Direito. O ministro ocupou, ainda, o posto de procurador-geral do município de Fortaleza. Quando projetou a abertura de um escritório em Brasília, foi motivado por colegas a disputar a vaga do quinto constitucional aberta com a saída do STJ do ministro baiano Washington Bolívar, que também deixou o tribunal seis anos antes da idade limite para a saída compulsória.

Em maio deste ano, em entrevista à revista Consultor Jurídico, feita por ocasião da comemoração de suas duas décadas de STJ, o ministro afirmou que há 20 anos, juiz corajoso era o que condenava. Hoje, diante do clima de justiçamento que viceja na opinião pública, “o juiz precisa ter coragem é para absolver”.

Na entrevista, o ministro também falou que o dever de imparcialidade do juiz não se confunde com neutralidade diante das controvérsias. “O juiz tem o dever de ser imparcial. O que não significa dizer que se deve exigir dele a neutralidade, até porque não existe neutralidade absoluta. Todo profissional, de qualquer área, na sua, na minha, que trabalhe com os fatos da vida, os vê, os interpreta com a carga de suas vivências, de suas ideologias, de seus sentimentos de frustração, de realização, de tristeza, de alegria, acumulados ao longo da vida. Nós, juízes, também. Por isso é que, em um colegiado, um mesmo fato, julgado tendo em conta uma mesma lei, gera debates que despertam interpretações conflitantes”, disse.

Garantista em matéria penal, o ministro é um dos maiores opositores da denúncia anônima como fundamento exclusivo para a quebra de sigilos de cidadãos. Deixa a Seção de Direito Público do STJ, última a compor, com criticas à atuação do colegiado “muito fazendário”, na sua opinião. “Interpreto a regra do Direito Tributário com a consciência de que a atividade empresarial é que move, em grande parte, a economia do país, e que o Direito é feito para o contribuinte”.