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Classificação e dependência

Parlamentar defende internação compulsória

O relator da proposta que altera a Lei Antidrogas (PL 7.663/2010), deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), afirmou que vai manter em seu relatório na comissão especial a internação compulsória e a classificação das drogas por sua capacidade de causar dependência, pontos criticados por técnicos do governo.

Segundo o parlamentar, a Justiça entende que a internação deve ser compulsória. No entanto, explicou o deputado, o juiz não pode mandar internar uma pessoa sem um laudo médico que indique a internação.

“Lamento meia dúzia de pessoas que se encastelaram no poder de repente dizerem que não aceitam em nome do povo brasileiro. Nós também representamos o povo brasileiro. Então eu vou discutir mais calmamente. Mas na hora de decidir, nós vamos decidir. Eu vou tentar convencer com diálogos. Se não, vamos ter que votar a matéria e mandar para a Câmara e o Senado votarem”, disse Carimbão, nesta terça-feira (30/10), em seminário sobre sistema nacional de políticas sobre drogas, promovido pela comissão especial que examina o assunto.

Dependência química
Para o subsecretário de política sobre drogas de Minas Gerais, Cloves Benevides, é preciso examinar com cuidado a classificação das drogas por sua capacidade de causar dependência. Apenas a Inglaterra usa esse sistema, diz ele.

“É preciso um debate com a academia brasileira, com a sociedade científica para que, então, a partir de parâmetros concretos, se possa avaliar a quantidade, tipo de droga, via de administração e riscos à saúde e à sociedade”, disse Benevides.

O coordenador estadual de políticas públicas sobre drogas do Espírito Santo, Renato Vieira, questionou que tipos de dados serão coletados e como será feita a coleta pelos sistemas nacionais de informação sobre drogas.

Já o presidente da comissão especial, deputado Jorge Silva (PDT-ES), disse que está trabalhando sobre o texto do PL 7.663/2010 para que possa produzir a melhor lei possível para o enfrentamento às drogas. Silva foi o autor do requerimento para o seminário. Com informações da Agência Camara.

Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2012, 15h14

Comentários de leitores

2 comentários

Retrocesso lamentável

George Rumiatto Santos (Procurador Federal)

Lamentável a ideia, além de estar na contramão do mundo ciivilizado.
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Internação compulsória é medida abominável e autoritária.
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Para esses filhotes de Lombroso deve ser interessante também avaliar a calota craniana do cidadão para saber se ele tem propensão criminosa. Francamente.
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Quando se discutem alternativas à odiosa e assassina guerra contra as drogas, vem um espertalhão com um projeto desse jaez. Repugnante.
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Parece que brasileiro gosta de ser tutelado por um Estado autoritário.
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Sem falar no trato reducionista do tema: combate às "drogas", como se fossem iguais. Como se na farmácia nós todos não comprássemos drogas.
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Ou, quando querem diferenciar: vamos estipular o combate pelo grau de dependência de cada uma! Jóia. O cigarro de nicotina será barrado dessa vez? E o álcool?
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Um bando de alcóolatras querendo encarcerar as pessoas em nome da boa convivência social. Isso me dá nojo.

Drogas, mola propulsora do crime

Mário de Oliveira Filho (Advogado Sócio de Escritório)

Criou-se o mito de que ser contra o uso de drogas está fora de moda. É careta. Coisa de "trouxa". Ou pior, de reacionário.
A internação compulsória é medida de necessidade para a preservação das integridades física e moral, da pessoa dominada pelo uso de droga, a ponto de incapacitá-la quanto ao entendimento dos atos praticados. Tal preservação alcança a sociedade, porque como indicam as pesquisas em nível internacional, a abstinência leva ao crime, como meio imediato para o drogado conseguir dinheiro.
Por óbvio esse Estado, de administração meodícre, tantas e tantas vezes até de ordem criminosa, não está aparelhado para receber pessoas com esse problema gravíssimo de saúde.
Por outro lado o combate à raiz do problema, o tráfico, enfrenta problemas de corrupção policial amplamente divulgada pela mídia. Esses casos midiáticos, foram os que não deram certo para o corrupto. E quantos deram certo, e não fazem parte das estatísticas, nem dos noticiários?
A fiscalização pela população e pela imprensa séria e investigativa, muito podem ajudar no combate a esse cancro social/criminal que é a venda e o uso de drogas.
Infelizmente, muitos pais, fecham os olhos para o problema que está debtro de suas casas, e até alegam "que fumar maconha hoje é comum, depois passa"!!!
A coisa fica mais séria com intenção da legalização das drogas. É o caso do conjuge traído que troca o sofá....

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