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Justiça em números

Futuro do Judiciário divide opiniões de especialistas

Especialistas confrontaram leituras otimistas e pessimistas sobre o futuro da Justiça brasileira no V Seminário Justiça em Números, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (30/10). O crescimento do volume de processos em tramitação e da classe média brasileira opôs as visões do professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Aurélio Wander Bastos e da pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio) Tania Rangel.

Enquanto o professor da UFRJ acredita que o excesso de processos pode comprometer o funcionamento da Justiça brasileira, a pesquisadora da FGV-Rio aponta a criação do CNJ como alternativa para os atuais e futuros desafios do Poder Judiciário. A discussão em torno da capacidade do Judiciário de responder as demandas da sociedade foi sugerida pela diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Janaína Penalva, que citou a necessidade de inclusão social e da sustentabilidade como questões a serem enfrentadas pela Justiça.

Bastos usou o conceito — da Física — de “entropia” (grau de desorganização de um sistema) para descrever sua perspectiva de inviabilidade da Justiça diante do atual volume de processos sem solução nos tribunais brasileiros. “Caminhamos para uma situação entrópica grave em São Paulo e enfrentável no resto do país”, disse Bastos. Segundo o professor, o estoque de processos dos tribunais paulistas representa 40% do estoque do país. “Se tivéssemos de zerar o estoque este ano com o número atual de magistrados, cada um teria de julgar 25 mil processos”, afirmou.

A secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, dimensionou a demanda dos consumidores que buscam o órgão para resolver um conflito, no contexto da expansão da classe média. Desde a criação do órgão, em maio deste ano, 7,5 milhões de consumidores procuraram a secretaria. Mensalmente, 150 mil consumidores apresentam queixas sobre os produtos adquiridos ou serviços prestados. Para resolver o problema, a secretária propôs mais parcerias entre as instituições e cobrou mais participação do setor privado.

“Nove em cada dez consumidores que procuram a secretaria já tentaram uma solução com as empresas de que se queixam”, disse.

A pesquisadora da FGV-Rio Tania Rangel defendeu uma evolução democratizante das instituições no Brasil que ocorreria desde a concessão da autonomia administrativa e financeira pela Constituição Federal de 1988. De acordo com Tania Rangel, a criação do CNJ faz parte desse processo na medida em que cria políticas públicas judiciais que servem não só ao Judiciário, como ao conjunto da sociedade. A pesquisadora citou a política de combate ao nepotismo, a política pró-conciliação e a criação de bancos de dados que facilitam a aplicação da lei.

“O combate ao nepotismo, política pública criada pelo Conselho Nacional de Justiça, serviu de modelo para outros Poderes da República e revela a importância do CNJ para a sociedade”, afirmou. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

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Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2012, 20h37

Comentários de leitores

1 comentário

O FUTURO é INSEGURO e, certamente, FALACIOSO

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Não pode haver FUTURO onde não há um processo em que os CIDADÃOS nele engajados NÃO MEREÇAM CONFIANÇA e CREDIBILIDADE.
Se o JUIZ É DOTADO da FACULDADE da JURISDIÇÃO, LIBERAR PÁPÉIS, LIBERAR DOCUMENTOS que decorram de um processo, ou a um processo relacionados, NÃO É UMA ATITUDE de JURISDIÇÃO.
Portanto, enquanto o JUDICIÁRIO NÃO TIVER uma ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA em que "A CESAR será ATRIBUÍDO o que é de CESAR", ELE NÃO SÓ NÃO FUNCIONARÁ, como a CADA DIA GANHARÁ MENOS PRESTÍGIO, porque estará enredado no seu "próprio rabo".
Um exemplo: POR UMA SENTENÇA, um CIDADÃO OBTEM, contra uma INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, o DIREITO de LIBERAR uma HIPOTECA, porque o PREÇO QUE TINHA QUE PAGAR FOI PAGO à EMPRESA que a INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUCEDEU. Aborrecida, porque FOI CONTRARIADA EM SEUS OBJETIVOS, a INSTITUIÇÃO FINANCEIRA USA e ABUSA da BUROCRACIA para EVITAR que o VENCEDOR PONHA a MÃO NOS DOCUMENTOS de LIBERAÇÃO da HIPOTECA. Ora, para isto, basta que, por petição, ANEXE AO PROCESSO TAIS DOCUMENTOS LIBERATÓRIOS, deixando-os à mercê de um DESPACHO de JURISDIÇÃO ABSOLUTAMENTE ABSURDO e DESNECESSÁRIO. Tal Instituição deveria ser PUNIDA, pela PROCRASTINAÇÃO, e tais DOCUMENTOS DEVERIAM TER SIDO CONFIADOS ao CARTÓRIO para que o seu TITULAR os LIBERASSE, mediante RECIBO, para o ADVOGADO responsável pela causa ou por AQUELE que, MEDIANTE MANDATO com PODERES ESPECÍFICOS, estivesse credenciado à retirada dos DOCUMENTOS. Este é um só exemplo da INOPERÂNCIA do JUDICIÁRIO, MAS HÁ MUITOS OUTROS que bem podem DEMONSTRAR INCOMPETÊNCIA, SOBERBA e EXCESSO de COMPREENSÃO do CONCEITO de PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
Eis, de forma breve, o que o EG. CNJ deveria IDENTIFICAR e DEBATER no PROCESSO CIVIL ou CRIMINAL, ANTES que a JUSTIÇA seja declarada FALIDA, como INSTITUIÇÃO!

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