TJ-SP retoma concurso para juiz nesta terça-feira

O Tribunal de Justiça de São Paulo retomará, a partir desta terça-feira (30/10), o 183º concurso para ingresso na magistratura do estado. Por determinação do Conselho Nacional de Justiça, 144 candidatos, que haviam sido reprovados pela banca examinadora do concurso original, serão submetidos a novas provas orais, diante de avaliadores recém-nomeados.

À véspera de cada dia de provas, antes do início da sessão de sabatinas, a banca sorteará, para os candidatos do dia seguinte, os temas sobre os quais serão questionados. E, de acordo com o cronograma divulgado pelo tribunal, seis deles serão avaliados por tarde de trabalho, em uma escala de seis semanas, que se estenderá até 18 de dezembro.

Em setembro, por dez votos a dois, o CNJ julgou ter havido ilegalidades na quarta etapa do concurso promovido pelo TJ-SP, fase que corresponde à avaliação oral. O foco do julgamento foi o fato de os candidatos, após o exame, que é público, terem sido submetidos a entrevistas de caráter pessoal e secretas, sem registro sequer em áudio. Tal procedimento não está previsto na Resolução 75/2009 do Conselho, que disciplina em caráter nacional os concursos para ingresso na magistratura, nem no edital do concurso em questão. O professor Luís Roberto Barroso representou candidatos que se julgaram prejudicados diante do CNJ. Segundo ele, houve ilegalidades que violam princípios constitucionais, como os da impessoalidade, da transparência e da isonomia.

Historicamente, as provas orais desclassificam um número ínfimo de candidatos. Prestam-se, fundamentalmente, à definição da lista classificatória final da disputa. Para a primeira sessão de avaliações diante da banca original, o TJ-SP convocou 216 candidatos, número bem inferior às vagas existentes —265.

Iniciadas as provas, seguiram-se, conforme julgou o CNJ, as ilegalidades. Primeiro sessões secretas em que, entre outros itens, candidatos foram questionados sobre opção religiosa; se pretendiam engravidar; disposição e condições do cônjuge de mudar de cidade para acompanhar o futuro magistrado; e solidez de sua família. Além disso, também também foram constatadas outras irregularidades: abertura dos envelopes com as notas das provas em sessão secreta (deveriam ser abertos em evento público); não preservação dos envelopes que continham tais notas para posterior verificação; não informação das notas dos reprovados — nem aos próprios; e arredondamento de notas sem critério objetivo.

O presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, declarou-se “muito mal impressionado com o número de vícios graves e grosseiros”. Ainda segundo o ministro, esses vícios teriam “turbinado a subjetividade” do concurso, caracterizando violação direta à Constituição.

Em sua defesa, o presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori, negou a existência de ilegalidades. E, em documento enviado ao Conselho, reafirmou a necessidade de dar posse aos 70 candidatos aprovados pela primeira comissão de concurso.

Diante da carência de magistrados em São Paulo, estado no qual tramitam 33% de todos os processos da Justiça comum do país, o CNJ deferiu o pedido do Tribunal. Os novos juízes tomaram posse em setembro.

Sartori já afirmou publicamente que não haverá qualquer ressentimento ou perseguição em relação aos candidatos que tentam agora, sob condições legais e frente à nova banca nomeada, disputar uma vaga na carreira da magistratura. Os candidatos puderam voltar à disputa pelo ingresso na carreira da magistratura paulista, que se reinicia nesta terça-feira.