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Eleições no cárcere

Reino Unido tem um mês para decidir voto de preso

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O relacionamento do Reino Unido com o Conselho da Europa está passando por mais uma prova. Depois de farpas trocadas no ano passado e um período recente de calmaria, os britânicos podem encerrar de uma vez o casamento de mais de 60 anos com o grupo do qual fazem parte todos os países europeus, exceto a Bielorrússia. O país tem até o dia 22 de novembro para decidir se acata uma decisão do órgão judiciário do Conselho, a Corte Europeia de Direitos Humanos, ou se rejeita o julgamento e abandona o Conselho, por vontade própria ou não.

O ponto de discórdia é o direito de presos votarem. No Reino Unido, nenhum condenado que cumpre pena atrás das grades pode participar das eleições. Para a Corte Europeia de Direitos Humanos, essa proibição indiscriminada fere a garantia de eleições livres no país. Depois de muitas idas e nenhuma vinda, os juízes europeus deram um prazo final: até 22 de novembro o governo britânico precisa apresentar propostas concretas para garantir que alguns presos votem. A corte nunca disse que todo preso tem direito de votar, mas já decidiu em mais de uma ocasião que a proibição não pode ser indiscriminada.

Na semana passada, o assunto voltou à tona no Parlamento britânico. Diante de questionamento dos deputados, o primeiro-ministro, David Cameron, foi enfático: "Não vou deixar os presos votarem." O procurador-geral britânico, Dominic Grieve, respondeu de forma diferente à mesma pergunta. Ele explicou que o Reino Unido precisa se curvar ao julgamento da corte europeia. O jornal britânico The Guardian contou mais uma história. De acordo com a publicação, o governo está analisando um projeto para garantir o direito ao voto para alguns prisioneiros.

A problemática em torno do direito de preso votar ganhou proporções gigantescas no Reino Unido principalmente por dois motivos, que se entrelaçam. O primeiro é que há quase um século e meio os condenados não podem participar das eleições. A população britânica tem se mostrado satisfeita com os criminosos banidos das urnas e os políticos sabem que mudar isso vai pesar na contagem de votos deles.

O segundo ponto é a interferência da Corte Europeia de Direitos Humanos em assunto que os britânicos consideram exclusivamente de interesse interno. O país defende que cabe ao Parlamento respeitar a vontade da população ao decidir se preso pode ou não votar.

Saga do voto
No Reino Unido, até 2000, nenhuma pessoa que estivesse presa, condenada ou em prisão provisória podia votar. Há 10 anos, a legislação foi modificada e só aqueles que já foram condenados é que não participam dos pleitos. Em 2005, a Corte Europeia de Direitos Humanos considerou que a proibição, que na época atingia 48 mil presos, feria a garantia de eleições livres no país. O que a corte decidiu é que a proibição não pode ser generalizada. Ou seja, o país não pode impedir todos os condenados de votar. Dito isso, devolveu a bola para que o governo britânico criasse as suas próprias regras para permitir o voto dos presos.

Depois de receberem 2,5 mil reclamações de presos impedidos de votar, em abril do ano passado, os juízes resolveram dar um ultimato aos britânicos. Fixaram um prazo de seis meses para que fossem apresentadas propostas concretas para adaptar a legislação ao julgamento da corte. O prazo terminaria em outubro de 2011, mas acabou sendo suspenso porque o tribunal, mais uma vez, decidiu analisar o banimento dos presos das urnas. Dessa vez, a legislação questionada era a italiana.

Na Itália, condenados à pena de prisão de pelo menos três anos ficam cinco sem poder participar das eleições e aqueles condenados à prisão perpétua são banidos das urnas para sempre. Em maio deste ano, a Corte Europeia de Direitos Humanos validou as regras italianas e decidiu que os países podem impedir alguns condenados de votar, dependendo da gravidade do crime e da pena aplicada. Os juízes reafirmaram, no entanto, que o veto não pode ser generalizado.

Diante da posição final da corte, os britânicos ganharam um novo prazo, que termina no próximo dia 22. Até agora, o governo não divulgou o que pretende fazer. Analistas avaliam que o Reino Unido pode optar por um caminho do meio: continuar no Conselho da Europa, mas deixar de fazer parte da corte europeia. Outros apostam que o Conselho da Europa vai ceder aos britânicos. Enquanto nada se decide, um grupo de condenados presos já informou que planeja ir, mais uma vez, ao tribunal europeu para garantir seu direito ou, quem sabe, uma indenização.

Voto pelo mundo
Ser banido das urnas não é castigo privilegiado dos presos britânicos. No Brasil, por exemplo, o direito só é garantido àqueles que ainda não foram condenados definitivamente. Ainda assim, problemas práticos têm impedido que os presos provisórios participem das eleições. A discussão sobre o voto de preso também atormenta de canadenses a australianos.

Na maioria dos países europeus, os prisioneiros podem sim votar, como é o caso de Portugal, Espanha e Suíça. Em 2005, ao anunciar a sua decisão, a Corte Europeia de Direitos Humanos obsevou que, além do Reino Unido, mais 12 Estados do continente, como a Irlanda e a Rússia, proíbem indiscriminadamente o voto daqueles que cumprem pena na prisão. Outros 13 países restringem esse direito a alguns condenados, como Áustria, Bélgica, França, Alemanha e Itália.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2012, 7h31

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