Plenário do Senado aprova Teori Zavascki para o STF

O Plenário do Senado aprovou o ministro Teori Zavascki para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. O nome de Zavascki, que hoje é ministro do Superior Tribunal de Justiça, foi aprovado por 57 votos a favor e quatro contrários nesta terça-feira (30/10).

Para tomar posse no Supremo, basta a publicação da nomeação no Diário Oficial, pela presidente da República Dilma Rousseff. O ministro havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado no dia 17 de outubro, com 18 votos favoráveis e uma abstenção.

Em sua sabatina, ele enfrentou com firmeza a questão do ativismo judicial. Zavascki lembrou que “o juiz não pode deixar de decidir um problema que lhe é colocado alegando lacuna legislativa. Por isso, quando há essa lacuna ele utiliza analogia, princípios gerais do Direito, princípios constitucionais. Mas, na verdade, o que o juiz vai fazer é editar uma norma para o caso concreto”. Ainda de acordo com o ministro, “o Judiciário atua justamente naqueles casos em que o legislador deixa de disciplinar”.

Ao responder sobre o poder de criação do juiz, o ministro disse que a atuação do Judiciário revela a omissão do Legislativo, e deu como exemplo a Lei de Imprensa. Em abril de 2009, o STF decidiu que a lei, de 1967, não foi recepcionada pela Constituição de 1988. Ou seja, declarou a lei inconstitucional. E até agora o Congresso não editou uma nova norma sobre imprensa.

“Legislar importa a formação de consensos mínimos, que muitas vezes não são atingidos. Temos uma lei de imprensa declarada inconstitucional. Temos aí um vasto campo de regulação sobre o exercício do direito de informar, como o direito de resposta, por exemplo. Pelo que eu sinto, o Legislativo prefere que essas coisas sejam decididas caso a caso pelo Judiciário. É mais democrático que o Legislativo atue, mas se não há lei, o Judiciário tem de atuar. Não tem como não enfrentar essas questões”, disse.

Teori Zavascki tem 64 anos e é natural Faxinal dos Guedes, em Santa Catarina. Ele ocupará a vaga deixada pelo ministro Cezar Peluso, que se aposentou ao completar 70 anos de idade em 3 de setembro. Foi advogado do Banco Central de 1976 a 1989, quando ingressou, pelo quinto constitucional da advocacia, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que já presidiu. Em 2003, foi nomeado ministro do Superior Tribunal de Justiça. Foi uma das primeiras nomeações do governo Lula para o STJ.