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Protesto por subsídios

Juízes do Trabalho paralisam atividades em novembro

Os juízes do Trabalho do Rio Grande do Sul vão paralisar suas atividades nos próximos dias 7 e 8 de novembro. A decisão saiu da última Assembleia Geral Extraordinária na sede da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV), em Porto Alegre, no dia 26 de outubro. Eles pretendem comparecer às unidades judiciárias, mas só atender casos de emergência.

‘‘A medida é um protesto da magistratura do Trabalho gaúcha contra o descumprimento da garantia de recomposição do valor dos subsídios, prevista na Constituição Federal, o qual acabou por reduzir em mais de 30% o valor da remuneração percebida pelos juízes", justifica o presidente da Amatra IV, Daniel Nonohay.

Além da paralisação de dois dias, os magistrados irão fazer, ainda, outra forma de protesto: o boicote à Semana Nacional da Conciliação, promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça. Em 2012, ela está marcada para 7 a 14 de novembro. No período, portanto, os juízes do Trabalho do Rio Grande do Sul deixarão de homologar quaisquer acordos (conciliações).

Nonohay explica que esta deliberação não é contra a sociedade ou o CNJ. ‘‘É, isto sim, um alerta de que o Poder Judiciário deve ser resguardado da influência e das eventuais retaliações dos Poderes Executivo e Legislativo, situação com a qual nos deparamos nos últimos anos’’, argumenta. Segundo o dirigente, é preciso afirmar e reafirmar, por este ato coletivo dos juízes, a esperança de que as garantias e direitos básicos da magistratura sejam tutelados pelo Supremo Tribunal Federal.

‘‘Ele dispõe tanto da legitimidade como dos respectivos meios formais, pelo simples julgamento de ações que lá tramitam (mandados de injunção e mandados de segurança), de modo a fazer valer a regra de independência e harmonia impropriamente suprimida’’, afirmou. Com informações da Imprensa da Amatra IV.

Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2012, 17h40

Comentários de leitores

5 comentários

Piada

_Eduardo_ (Outro)

Isso nada mais é do que se chama de solução simples para problemas complexos.
Solucionar o problema da criminalidade com a flexibilização das leis trabalhistas e dos encargos trabalhistas e fiscais.
Como que ninguém pensou nisso antes!!! Devemos ser todos ignorantes, por certo.
O senhor encontrou o ovo da serpente, deveria escrever uma tese sobre isso, por certo será aplaudido de pé pelos maiores criminalistas do mundo que até então fecharam os olhos para uma equação tão óbvia.
A criminalidade é um fenômeno absolutamente complexo. Aliás, há países em que o índice de pobreza e desemprego são altos e a criminalidade não é, derruindo por si só o seu "simples" ou "complexo" raciocínio.
Nada mais é do que recalque. Tentar imputar ao Direito do trabalho e à Justiça do Trabalho às mazelas sociais do Brasil só pode ser piada de mau gosto.

Não é complexo não, é elementar...Eudardo (outro)

Mig77 (Publicitário)

Basta praticar o exercício salutar da reflexão:
Leis impraticáveis sobre o emprego (se não fosse assim, o próprio Juiz do Trabalho não acionaria a Justiça do Trabalho para ter seus direitos reconhecidos.Não é mesmo?
Aliás qtos juizes utilizam a Justiça do Trabalho para obter os ganhos espetaculares R$ 350 mil, R$ 200 mil POR MÊS, mas continuando, MAIS LEIS, MAIS ENCARGOS, MAIS TRIBUTAÇÃO = MENOS EMPREGO.Agora vamos para a linha de baixo.
MENOS EMPREGO = MAIS CRIMINALIDADE (aí entra o tráfico,assaltos etc) MAIS CRIMINALIDADE = MAIS INSEGURANÇA (percebeu a insegurança em todos os lugares?OU NÃO? Outra linha.
MENOS EMPREGO AQUI = MENOS QUALIFICAÇÃO AQUI =
MAIS EMPREGO NA CHINA, TAIWAN, KOREA ETC=MAIS QUALIFICAÇÃO NA CHINA, TAIWAN, KOREA ETC e aí entra o enorme prejuízo para o país...
Os encargos sobre um emprego com carteira assinada aqui = 127% nos Estados Unidos é 8,5%.
Viu Eduardo (outro) como não é difícil responsabilizar a Justiça do Trabalho, CLT e legisladores pela altíssima criminalidade que existe por aqui???
Bem... simplificando:Pergunte para qualquer empresário
(DEFINIÇÃO DE EMPRESÁRIO:AQUELE QUE EMPREGA).
se sem essa Justiça do Trabalho ele contrataria mais funcionários, pode ser o sapateiro da rua, o padeiro, o Eike Batista, o Antonio Ermírio de Moraes, Abílio Diniz o Rui Mesquita que não manda mais em porra nenhuma senão estaria descendo o cacete nessa barbárie de R$ 15 bilhões por ano.Qualquer um...
Depois vc posta as respostas...
E olha que isso é só o óbvio.Nada mais profundo.Somente o óbvio !!!

alguem entende?

_Eduardo_ (Outro)

Alguem entende o recalque o Mig77?
Posicionar-se contra a existência da Justiça do Trabalho parece-me até sustentável, mas atrelar sua existência ao tráfico de drogas e outros crimes??? O raciocínio deve ser muito complexo...

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