Juízes do Trabalho paralisam atividades em novembro

Os juízes do Trabalho do Rio Grande do Sul vão paralisar suas atividades nos próximos dias 7 e 8 de novembro. A decisão saiu da última Assembleia Geral Extraordinária na sede da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV), em Porto Alegre, no dia 26 de outubro. Eles pretendem comparecer às unidades judiciárias, mas só atender casos de emergência.

‘‘A medida é um protesto da magistratura do Trabalho gaúcha contra o descumprimento da garantia de recomposição do valor dos subsídios, prevista na Constituição Federal, o qual acabou por reduzir em mais de 30% o valor da remuneração percebida pelos juízes", justifica o presidente da Amatra IV, Daniel Nonohay.

Além da paralisação de dois dias, os magistrados irão fazer, ainda, outra forma de protesto: o boicote à Semana Nacional da Conciliação, promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça. Em 2012, ela está marcada para 7 a 14 de novembro. No período, portanto, os juízes do Trabalho do Rio Grande do Sul deixarão de homologar quaisquer acordos (conciliações).

Nonohay explica que esta deliberação não é contra a sociedade ou o CNJ. ‘‘É, isto sim, um alerta de que o Poder Judiciário deve ser resguardado da influência e das eventuais retaliações dos Poderes Executivo e Legislativo, situação com a qual nos deparamos nos últimos anos’’, argumenta. Segundo o dirigente, é preciso afirmar e reafirmar, por este ato coletivo dos juízes, a esperança de que as garantias e direitos básicos da magistratura sejam tutelados pelo Supremo Tribunal Federal.

‘‘Ele dispõe tanto da legitimidade como dos respectivos meios formais, pelo simples julgamento de ações que lá tramitam (mandados de injunção e mandados de segurança), de modo a fazer valer a regra de independência e harmonia impropriamente suprimida’’, afirmou. Com informações da Imprensa da Amatra IV.