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Direito na Europa

Mediação deixa de ser obrigatória na Itália

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Teve vida curta a lei italiana que exigia que quem quisesse procurar a Justiça Cível tentasse, primeiro, resolver o conflito fora dos tribunais. Na semana passada, o Tribunal Constitucional da Itália considerou que a exigência de mediação obrigatória é inconstitucional porque o Legislativo extrapolou sua competência ao aprovar a norma. Quem comemorou a decisão foram os advogados. A lei, que estava em vigor desde março do ano passado, dispensava a participação dos defensores nas tentativas de conciliação prévia.

Transação penal
O Reino Unido vai copiar dos norte-americanos esquema para combater os chamados crimes do colarinho branco. O governo britânico anunciou na semana passada a intenção de instituir no país uma espécie de transação penal para crimes financeiros. Pela proposta, o Ministério Público poderia impor algumas exigências para não denunciar os acusados, tais como: multas, reparação às vítimas e mudança de conduta na empresa. Com as condições atendidas, os acusados ficariam livres de um processo judicial. A proposta já foi enviada para ser analisada pelo Parlamento britânico.

Uns pra trás...
De nada adiantaram os apelos do Conselho da Europa. As eleições parlamentares na Ucrânia aconteceram no domingo (28/10) com uma das principais forças políticas atrás das grades: a ex-primeira-ministra Yulya Timoschenko, condenada por abuso de poder. Nesta segunda-feira (29/10), a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) divulgou um comunicado classificando o pleito como um retrocesso. Observadores enviados pela organização para acompanhar as eleições apontaram falta de transparência no financiamento das campanhas, uso de recursos do Estado para apoiar os candidatos do governo e parcialidade da cobertura jornalística.

... e outros pra frente
Representantes do Conselho da Europa estão na Tunísia nesta terça-feira (30/10) para discutir os avanços da democracia no país. Desde o ano passado, o grupo europeu vem ajudando os tunisianos a escrever uma Constituição democrática, para marcar o renascimento dos direitos e garantias individuais na Tunísia.

Direto na fonte
A procuradora-chefe do Tribunal Penal Internacional, Fatou Bensouda, passou a semana passada longe de Haia. Ela foi para o Quênia pedir a colaboração do governo queniano nas investigações de crimes contra a humanidade cometidos após as eleições de 2007. No conflito pós-eleitoral, mais de mil pessoas foram mortas e outras 3,5 mil ficaram feridas. No ano passado, a Câmara de Apelações do TPI confirmou que seis cidadãos do Quênia, entre membros do governo e da oposição, vão responder pelos crimes.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2012, 14h18

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