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Justiça Continental

A cada dez processos em trâmite, sete não são julgados

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A cada dez processos em trâmite, sete não são julgados na Justiça brasileira. As informações são do relatório Justiça em Números 2012, levantamento consolidado dos dados do Judiciário do país, divulgado nesta segunda-feira (29/10) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A média nacional da taxa de congestionamento nos tribunais é de 71,2%. Em entrevista coletiva concedida na tarde desta segunda-feira, o conselheiro do CNJ José Guilherme Vasi Werner disse que o Judiciário tem que continuar buscando respostas para o fenômeno da “litigiosidade dos brasileiros”, a fim de fazer frente a uma demanda incessante dos cidadãos pelas decisões dos tribunais.

Vasi Verner citou ainda outro relatório divulgado na manhã desta segunda-feira, no Rio de Janeiro, pelo CNJ, dos 100 Maiores Litigantes do país, ao se referir às razões da morosidade da Justiça no Brasil. O relatório divulgado nesta manhã aponta os setores público e bancário como responsáveis pela esmagadora taxa de congestionamento da Justiça Brasileira, tanto no pólo passivo quanto no ativo das ações.

A monumental consolidação estatística divulgada nesta segunda-feira dá conta de 90 milhões de processos julgados em 2011, isto é, 3,6% a mais do que em 2010. No último ano, o orçamento dessa engrenagem, que envolve o total de 17 mil magistrados, foi de R$ 50,4 bilhões, sendo que 52% corresponde à Justiça estadual, 14% à Justiça Federal e 22% à Justiça do Trabalho. Do orçamento total, 90% foram gastos com pagamento de juízes e servidores. “Os números assustam. Os estrangeiros chegam a pensar que é um erro de tradução porque nenhum país tem um volume tão grande de processos judiciais”, disse o conselheiro.

“Essa despesa de R$ 50,4 bilhões, parte disso, de certa forma, pode-se dizer que é recuperado pelos tribunais. O Judiciário acaba servindo para a cobrança de tributos e de bens para o próprio Estado”, disse Werner.

Em sua oitava edição, o Justiça em Números trouxe inovações quanto à visualização dos dados, no esforço de tornar mais clara a dimensão continental da Justiça do Brasil, ilustrada no gigantismo de seus números. Para organizar a massiva pilhas de dados, a edição de 2012 traz infográficos que sintetizam e correlacionam informações de todos os ramos do Judiciário no Brasil, com exceção do Supremo Tribunal Federal e dos conselhos administrativos. Pela primeira vez, este ano foram compilados também dados da Justiça Eleitoral e Militar, além do Superior Tribunal Militar.

Além de processos já em trâmite, novas 26 milhões de ações foram ajuizadas no decorrer de 2011, o que equivale ao número de processos baixados, ou seja, efetivamente liquidados. Foram resolvidos, portanto, 99% dos novos casos. “O ideal é ter um número maior do que 100%, ou seja, julgar mais do que entra”, ponderou o conselheiro Vasi Werner ao qualificar de “avassalador” o número de casos novos. Ainda assim o percentual de processos baixados cresceu 7,4% em relação a 2010, sendo o maior dos últimos três anos.

 é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2012, 20h31

Comentários de leitores

1 comentário

E são também os mais beneficiados por decisões paternalistas

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Os setores público e bancário são os mais beneficiados por decisões judiciais paternalistas, que fazem malabarismo com a lei (mais ou menos como Charles Chaplin fazia com o globo em «O Grande Ditador») para, subvertendo seu conteúdo, dar azo a decisões francamente fazendárias (como se já não bastasse o fato de haver uma lei para os particulares e outra para o Estado, haja vista como o ordenamento trata as dívidas e obrigações entre particulares, entre o particular e o Estado e entre o Estado e o particular, neste último caso permitindo ao Estado dar o calote quantas vezes desejar — ou os precatórios são o quê? —), ou francamente favoráveis ao setor bancário, vórtice que arrasta para si e para manutenção de sua riqueza concentrada em mãos de uns poucos, toda tentativa de redistribuição da renda e de pulverização da riqueza para gerar uma classe homogênea em termos de força econômica.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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