Divergências no Carf são debatidas por especialistas

Palco de discussões tributárias de valores cada vez mais relevantes, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda terá seus principais embates debatidos nesta terça, quarta e quinta-feiras (30 e 31/10 e 1º/11) em seminário promovido em São Paulo. Figuras de destaque nas discussões tributárias tanto do lado do fisco quanto do das empresas estarão frente a frente. Entre as divergências analisadas estarão decisões sobre preços de transferência, trava para compensação de prejuízo fiscal, dedução de ágio e planejamento tributário.

A compensação do ágio no cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, um dos temas que mais acirra ânimos no Conselho, tem levado casos bilionários a julgamento. Em abril, o Carf decidiu, por decisão majoritária, ser legal o aproveitamento do ágio interno, gerado em operações de compra e venda de empresas do mesmo grupo — no caso, o grupo Gerdau. No ano passado, derrubou, também por maioria, uma cobrança de R$ 4 bilhões contra o banco Santander pelo aproveitamento do ágio na compra do Banespa. Embora os contribuintes tenham conseguido vencer, a jurisprudência ainda está longe de ser pacificada.

O III Seminário do ICT — Questões Controvertidas no Carf ocorre no Centro de Convenções do Hotel Caesar Business, na capital paulista, e é organizado pelo Instituto Cidadania Tributária. O presidente do evento é o advogado e conselheiro do Carf Valmir Sandri, diretor do ICT. Sandra Faroni, ex-conselheira do órgão e Leonardo Mussi, presidente do ICT e membro do Carf, completam a lista da direção do evento.

Estarão presentes o presidente do Carf e ex-secretário da Receita Federal Otacílio Dantas Cartaxo e Paulo Riscado, procurador-chefe da Fazenda Nacional no Carf. Entre os tributaristas de destaque estão Eurico Marcos Diniz de Santi e Roberto Quiroga Mosquera, professores da FGV-SP; Heleno Taveira Torres, professor da USP; Mary Elbe Queiroz, presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários; Susy Gomes Hoffman, vice-presidente do Conselho; e Karem Jureidini Dias, Maurício Pereira Faro e Antonio Carlos Guidoni Filho, conselheiros do Carf. 

Também participarão o juiz federal Erico Teixeira Vinhosa Pinto e os responsáveis pelos departamentos jurídicos e tributários da TIM, Gustavo Baptista Alves; da Oi, Antonio Reinaldo Rabelo Filho; da Braskem, Valter Pedrosa; da Unisys, Julia Morassutti; da Cosan, Elias Marques de Medeiros Neto e da Volkswagen, Luis Fabiano Penteado.

Outras informações podem ser obtidas pelo site http://www.r2image.com.br/ict/, pelo telefone (21) 3276-5117 ou pelo e-mail [email protected].

Confira a programação:

30/10/2012

8h – Recepção e credenciamento 

8h30 – Palestra de Abertura: O papel fundamental do CARF na realização da Justiça Tributária

Presidente de mesa: Valmir Sandri, presidente do seminário e vice-presidente da 3ª Câmara da 1ª Seção de Julgamento do Carf

Palestrantes: Otacílio Dantas Cartaxo, presidente do Carf; e Eurico Marcos Diniz de Santi, professor de Direito Tributário da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (Direito GV)

9h40 – "A Questão sobre o preço de transferência (legalidade da IN 243)"

Presidente de mesa: Priscilla Versatti, gestora Jurídica Tributária do Grupo Paranapanema

Palestrante: Aloysio José Percínio da Silva, presidente da 3ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção do Carf

Debatedor: Antonio Carlos Guidoni Filho, vice-Presidente da 2ª T.O. da 1ª Câmara da 1ª Seção do Carf

10h50 – Coffee-break

11h10 – A dedutibilidade de tributos objeto de discussão judicial ou com exigibilidade suspensa na base de cálculo da CSLL e do IRPJ

Presidente de mesa: Valmar Fonsêca de Menezes, presidente da 1ª S.J. do Carf

Palestrante: Karem Jureidini Dias, vice-presidente da 4ª Câmara da 1ª Seção do Carf

Debatedor: Leonardo Mussi, presidente do ICT e conselheiro da 3ª S.J. do Carf

12h20 – Intervalo para almoço

14h – A limitação (trava) à compensação integral de prejuízo fiscal na incorporação

Presidente de mesa: Gustavo Baptista Alves, diretor tributário da TIM

Palestrante: Susy Gomes Hoffman, vice-presidente do Carf

Debatedor: Leonardo de Andrade Couto, presidente da 2ª T.O. da 4ª Câmara da 1ª Seção do Carf

15h10 – Interposição fraudulenta em operações de comércio exterior

Presidente de mesa: Winderley Morais Pereira, conselheiro da 3ª Seção do Carf

Palestrante: Luis Marcelo Guerra, presidente da 2ª T.O. da 1ª Câmara da 3ª Seção do Carf

Debatedor: Luiz Roberto Domingo, vice-presidente da 1ª T.O. da 1ª Câmara da 3ª Seção do Carf

16h20 – Coffee-break

16h40 – Os prazos para o aproveitamento e a necessidade de retificações de obrigações acessórias para reconhecimento extemporâneo dos créditos de PIS e da Cofins

Presidente de mesa: Valter Pedrosa, gerente jurídico tributário da Braskem

Palestrante: Rodrigo da Costa Pôssas, presidente da 3ª Câmara da 3ª S.J.

Debatedor: Nanci Gama, vice-presidente da 1ª Câmara da 3ª S.J.

18h – Encerramento

31/10/2012

08h30 – IRRF na importação de serviços prestados por empresas localizadas em países com os quais o Brasil possui tratado para evitar bitributação

Presidente de mesa: Julia Morassutti, diretora tributária da Unisys

Palestrante: Mauricio Pereira Faro, conselheiro da 1ª T. O. da 4ª Câmara da 1ª S.J. do Carf

Debatedor: Erico Teixeira Vinhosa Pinto, juiz Federal e professor de Direito Tributário

09h40 – O IRRF incidente sobre encargos decorrentes de colocações de papéis no exterior à luz da jurisprudência do Carf

Presidente de mesa: Marcelo Magalhães Peixoto, conselheiro da 2ª S.J. do Carf e presidente da APET

Palestrante: Giovanni Campos Nunes, presidente da 2ª T.O. da 1ª Câmara da 2ª S.J. do CARF

Debatedor: Pedro Anan Júnior, conselheiro da 2ª T.O. da 2ª Câmara da 2ª S.J. do Carf

10h50 – Coffee-break
11h10 – O afastamento da coisa julgada pelo Carf

Presidente de mesa: Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan S.A. Indústria e Comércio

Palestrante: Mary Elbe Queiroz, ex-conselheira do Carf e presidente do CEAT e do IPET

Debatedor: Rodrigo Chinini Mojica, autor dolLivro Coisa Julgada em Matéria Tributária e seus Mecanismos de Revisão e advogado

12h20 – Intervalo para almoço

14h – A jurisprudência do Carf sobre contribuições previdenciárias em PLR

Presidente de mesa: Luis Fabiano A. Penteado, gerente tributário da Volkswagen e Conselheiro da 2ª S.J. do CARF

Palestrante: Elias Sampaio Freire, presidente da 4ª Câmara da 2ª S. J. do Carf

Debatedor: Rycardo Henrique M. de Oliveira, vice-presidente da 4ª Câmara da 2ª S.J. do Carf

15h10 – O PIS e Cofins sobre ingressos que não constituem receita própria

Presidente de mesa: Antonio Reinaldo Rabelo Filho, diretor tributário da Oi

Palestrante: Fabiola Cassiano Keramidas, conselheira da 2ª T.O. da 3ª Câmara da 3ª S.J. do Carf

Debatedor: Andréa Medrado Darzé, conselheira da 3ª S.J. do Carf

16h20 – Coffee-break

16h40 – Controvérsias sobre ágio: quando o ágio deve ser considerado legítimo ou ilegítimo para efeito de dedutibilidade?

Presidente de mesa: Orlando José Gonçalves Bueno, presidente da 2ª T.O. da 2ª Câmara da 1ª S.J.

Palestrante: Eliseu Martins, Professor Emérito da FEA-USP

Debatedor: Roberto Quiroga Mosquera, Professor da FGV e advogado

18h – Encerramento

01/11/2012

09h00 – Delimitação do direito de crédito do PIS e da Cofins (frete entre estabelecimento do contribuinte, “insumos florestais” e outros)

Presidente de mesa: João Lima Jr., vice-presidente da 2ª Câmara da 1ª S.J.

Palestrante: Leonardo Mussi, presidente do ICT e conselheiro da 3ª S.J. do Carf

Debatedor: Tarásio Campelo Borges, ex-conselheiro do Carf e ex-AFTN

10h10 – A jurisprudência sobre planejamento tributário e o ágio interno (o caso Gerdau)

Presidente de mesa: Francisco de Sales R. de Queiroz, presidente da 2ª Câmara da 1ª S.J.

Palestrante: Paulo Riscado, procurador-chefe da Fazenda Nacional no Carf

Debatedor: Sandra Faroni, ex-conselheira do Carf

11h20 – Coffee-break

11h30 – A incidência da Cide/Royalties (o caso Sony)

Presidente de mesa: Marcos Rogério Lyrio Pimenta, doutor pela PUC/SP, professor da UNIFACS/BA e diretor do ICT

Palestrante: Henrique Pinheiro Torres, Presidente da 3ª S.J. 

Debatedor: Heleno Taveira Torres, professor da USP e diretor da ABDF

13h – Encerramento