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Antes da hora

Pressa de prender acusados no mensalão fere democracia

A pressa de prender não combina com os ditames da democracia. A afirmação é do advogado Erick Wilson Pereira, doutor em Direito Constitucional pela PUC de São Paulo, ao criticar a intenção do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de pedir a prisão imediata dos réus condenados no processo do mensalão. Ele lembrou que o procurador-geral não pode querer inverter os valores constitucionais porque "o princípio da presunção de inocência exige o trânsito em julgado".

"Mesmo com as recentes mudanças do rumo do processo penal, como a derrubada do paradigma garantista, o menor grau de exigência da prova, a maior tolerâncias aos indícios, ou mesmo, com a tão falada teoria do domínio do fato como instrumento de punição, não se pode inverter os valores constitucionais", afirma ele.

O advogado é também autor de livros sobre Direito Eleitoral. Entre eles, o livro "Direito Eleitoral - Interpretação e Aplicação das Normas Constitucionais - Eleitorais", lançado pela editora Saraiva. Na entrevista, ele também discute um assunto polêmico: financiamento de campanha por empresas. "A doação de pessoa jurídica ofende principalmente o principio da igualdade pois desequilibra a participação daqueles que não tem condições de acesso e relacionamento com os grandes financiadores. A palavra chave para diminuir essas desigualdades é reforma política", avalia.

Leia a entrevista:
A defesa do ex-ministro José Dirceu anuncia que irá pedir a redução de pena pena levando em conta seu "relevante valor social" e "compromisso" com o país. Qual a sua opinião?
O pedido é constitucional e legal com previsão no artigo 59 do Código Penal. Como estamos vivendo uma inflexão nos conceitos e nos discursos do processo penal brasileiro através desse julgamento no Supremo, é possível o pedido de redução quando da análise dos antecedentes e da conduta social do reú. O paradigma garantista mudou e por isto nada impede que seja invocada a história de vida de cada um dos condenados.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que poderá reforçar o pedido de prisão imediata dos réus condenados no processo do mensalão. Isso é legal?
Mesmo com as recentes mudanças do rumo do processo penal, como a derrubada do paradigma garantista, o menor grau de exigência da prova, a maior tolerâncias aos indícios, ou mesmo, com a tão falada teoria do domínio do fato como instrumento de punição, não se pode inverter os valores constitucionais, onde o princípio da presunção de inocência exige o trânsito em julgado. Portanto, a pressa de prender não combina com os ditames da democracia.

O STF terá uma outra missão após o término do julgamento do mensalão. Está nas mãos da Corte definir se o atual sistema de financiamento de campanhas, no qual empresas privadas doam para partidos e candidatos, será ou não mantido no país.
A cada eleição o assunto do financiamento e das doações é lembrado. Lamentavelmente, esse tema não merece a devida reflexão nos intervalos dos anos eleitorais. Mas, melhor que essa discussão pontual deveria haver a reforma estruturante para evitar a acusação de que Supremo continua a legislar em temas afetos exclusivamente ao legislativo. A doação de pessoa jurídica ofende principalmente o principio da igualdade pois desequilibra a participação daqueles que não tem condições de acesso e relacionamento com os grandes financiadores. A palavra chave para diminuir essas desigualdades é reforma política.

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) vai apresentar proposta para acabar com a temporalidade da função de juiz eleitoral. Ele ressaltou que a Justiça Eleitoral possui estrutura, com prédios e funcionários concursados, mas não possui quadro de juízes próprio.
Não concordo com a vitaliciedade para os juízes eleitorais. Porque o trabalho desenvolvido por eles é na área que regulamenta as normas e os procedimentos que organizam e disciplinam o funcionamento do poder de sufrágio popular e do poder de formação da federação e da república, como também, da atividade governamental. As mudanças bienais evitam a estabilização de ideologias e partidarização da justiça eleitoral.

Revista Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2012, 11h52

Comentários de leitores

4 comentários

começou a republica do "veja bem............"

hammer eduardo (Consultor)

Com o devido respeito ao Articulista , o que estamos prestes a presenciar é a conhecida e repugnante "chicanagem" em que advogados espertissimos e pagos a peso de ouro ( de origem suspeitissima por sinal) vão se "virar nos 30" para tentar amaciar a vida de seus meliantes/clientes para que tenham as penas diminuidas ou quando muito , tentarão "empurrar com a barriga" atraves de um oceano de recursos ate o numero magico dos 70 anos quando estariam automaticamente livres das grades, Paulo Maluf que é a verdadeira "madrinha da bateria" no assunto que o diga com seu vasto conhecimento de causa.
O dignissimo Procurador Roberto Gurgel não esta norteado pelo açodamento conforme muitos "issssspertusss" estão tentando insinuar e sim pelo conhecimento factual da "bandalhocracia" que se instalou no Brasil. Se não tomarem cuidados cirurgicos como o necessario confisco dos passaportes , estaremos correndo o serissimo e concreto risco de vermos a gran- canalhada petralha "vazar" rapidamente por nossas desguarnecidas fronteiras a caminho de "paraisos democraticos" e progressistas com os quais tanmto se identificam como Cuba , Bolivia , Equador e Venezuela. Uma vez la , começariam atraves de seus "robozinhos" descerebrados das CUTs da vida uma campanha nacional pelo "perdão presidencial" que alias nem é tão absurdo assim de se imaginar. Lembremos aos esquecidinhos de conveniencia que Dilmão foi "gerada" por esta mesma maquina podre que ai esta e não adianta querer bancar a figura da gerentona pois suas raizes são mais que obvias. Como certamente ela esta gostando do "brinquedo" e deverá tentar continuar em 2014 , a prudencia certamente será o seu norte para evitar de pisar em cascas de banana muito evidentes.. Cadeia neles e bem rapido !

Educador deseducante!

Observadordejuris (Defensor Público Estadual)

Esse cara é professor de quê! Só pode ser de babacologia. Coitado dos alunos dele. Defender bandidos, caro professor, é da área advocatícia. Professor defensor de bandidos é mesmo o fim da picada. Arre égua!!!

Um recado para os tucanalhas e para o Zé Malafaia

Armando do Prado (Professor)

Gostaria de enviar um recado para os tucanalhas e para o Zé do Malafaia:
.
Brrrrrrrrrrrrrr!!! Una pernacchia per tutti, eh!

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