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Salário único

Transportar valor não é desvio de função para gerente

O Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que isentou o HSBC Bank do Brasil S/A da obrigação de pagar, a um ex-gerente administrativo que fazia transporte de valores, a remuneração equivalente ao salário-dia de vigilante pelo desvio de função.

Segundo acórdão da 2ª Turma, o empregado não conseguiu demonstrar divergência jurisprudencial. De acordo com o ministro relator, Renato de Lacerda Paiva, ainda que se admitisse a divergência jurisprudencial em relação ao desempenho pelo autor de função diversa à contratada, o Recurso de Revista não deveria ser provido. Na avaliação de Paiva, o fundamento utilizado de que o empregado se desincumbiu de provar o prejuízo causado com o transporte de valores "restaria ileso, justificando o acerto da decisão regional".

Na primeira instância, a Vara do Trabalho considerou ter ficado demonstrado que o empregado fazia o transporte de valores, em média, de duas a três vezes por semana, até o fim de seu contrato de trabalho. Dessa forma, entendeu que o gerente deveria ter sido remunerado de forma equivalente ao salário-dia do empregado vigilante, conforme previsto em norma coletiva.

O TRT, por sua vez, retirou a condenação sob o fundamento de que não havia previsão legal para o acréscimo, no salário do gerente, do valor referente ao salário-dia do vigilante. Segundo a corte, ao ficar caracterizado o exercício de função diversa, o gerente faria jus apenas ao recebimento da diferença salarial entre a função que exercia (supervisor de serviço e gerente de relacionamento) e aquela para a qual foi desviado, transporte de valores. Segundo o acórdão, não caberia ao empregado o recebimento de ambos os salários, pela impossibilidade de se fazer duas tarefas ao mesmo tempo, decisão mantida pelo TST. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Revista Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2012, 17h42

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