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Nova convocada

Diva Malerbi ocupa vaga de Eliana Calmon no STJ

A desembargadora Diva Prestes Marcondes Malerbi, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, passará a compor a 1ª Seção e a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça a partir do dia 5 de novembro. A portaria com sua convocação foi publicada na edição desta segunda-feira (29/10) do Diário Oficial da União. 

Diva foi convocada pela Corte Especial do STJ em sessão no último dia 24. Ela irá ocupar a vaga deixada pela ministra Eliana Calmon, que assumiu o posto de vice-presidente do Tribunal, em substituição temporária ao ministro Gilson Dipp, afastado por problemas de saúde.

Paulista de Guarulhos, Diva, 65 anos, graduou-se em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, onde conquistou os títulos de mestre e doutora e exerce a docência desde 1994. Atualmente, é professora licenciada.

Ingressou na magistratura em 1984, como juíza federal titular da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo, e, em 1989, passou a integrar o TRF-3, o qual presidiu no biênio 2007/2009. Na Justiça Federal da 3ª Região, foi também corregedora-geral, diretora da Escola de Magistrados e presidenta do Conselho da Justiça. Especialista em Direito Público, no STJ fará parte de colegiados que julgam processos nessa área. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2012, 16h50

Comentários de leitores

5 comentários

Parabéns!!!

Rubens Valadares (Outro)

Parabenizo a feliz convocação da E. Desembargadora Federal, Dra. Diva Malerbi, crente de que sua passagem pela C. Corte será coroada de êxito!

Convocação inconstitucional (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O pacto republicano não significa mais nada. É puro discurso vazio, oco, sem nenhum valor. Pura lereia.
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De acordo com o art. 104 da Constituição Federal, «O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros», que «serão NOMEADOS pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de APROVADA a escolha pela maioria absoluta do SENADO FEDERAL, sendo: I - um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal; II - um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente, indicados na forma do art. 94».
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Este dispositivo constitucional é a prova da harmonia que deve imperar entre os três poderes. Se, de um lado, os membros do Judiciário participam da escolha, ao lado do povo por meio do voto, dos membros do Legislativo e do Executivo, por outro lado, os Poderes Executivo e Legislativo participam da escolha dos membros das mais altas cortes do País.
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(CONTINUA)...

Convocação inconstitucional (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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A Constituição não prevê a possibilidade de a vacância de algum cargo de ministro, seja do STF, seja do STJ, seja de qualquer outro tribunal superior, ser suprida por ato do próprio tribunal, pois não há previsão de interinidade.
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Em outras palavras, a vacância implica a necessidade de o Presidente da República nomear, depois de aprovada a indicação, quem deva exercer o cargo de ministro do STJ, investido em poderes jurisdicionais da competência desse tribunal.
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O ato da Corte Especial, ainda que sob o amparo do art. 56 do Regimento Interno do STJ, é nulo porque esse artigo é inconstitucional, já que interfere no processo de recrutamento previsto no art. 104 da Constituição Federal. Em outras palavras, toda distribuição feita a ministro interino, ou seja, de pessoa que exerça o cargo de ministro temporariamente, deve ser impugnado por meio de mandado de segurança ao STJ e, depois recurso ordinário ao STF em razão da inconstitucionalidade flagrante da convocação para alguém ocupar temporariamente o cargo de ministro e praticar interinamente suas funções, notadamente aquelas de índole jurisdicional para as quais não foi investido em poderes competenciais pela forma estabelecida na Constituição Federal.
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(CONTINUA)...

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