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Segundo turno

Candidatos devem prestar contas até 27 de novembro

Os 100 candidatos que concorreram ao segundo turno da eleição para prefeito, realizada no último domingo (28/10), têm até o dia 27 de novembro para entregar a prestação de contas final. O candidato que não apresentá-la não receberá certidão de quitação eleitoral e, em consequência, ficará impedido de obter o registro de candidatura para a próxima eleição por não estar quite com a Justiça Eleitoral.

Os candidatos que participaram somente do primeiro turno devem apresentar as contas até 6 de novembro. Além das contas de candidatos e comitês financeiros, a Justiça Eleitoral espera, no mesmo prazo, a entrega das prestações de contas dos diretórios dos partidos (municipais, estaduais e nacionais) referentes ao segundo turno.

No último 11 de outubro, a Justiça Eleitoral liberou a atualização do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). Pela primeira vez, o sistema de prestação de contas possibilita a entrega pela internet do arquivo de prestação de contas final de candidatos, partidos e comitês financeiros. Mas essa modalidade só pode ser exercida pelo prestador de contas caso realize a atualização do sistema para a versão 1.07, disponível no site do TSE.

O envio da prestação de contas final pela internet não isenta candidatos, partidos e comitês da obrigatoriedade de entregar à Justiça Eleitoral todos os demonstrativos e peças na forma impressa. As informações são da Assessoria de Imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2012, 14h04

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