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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

A Folha de S. Paulo informa que o diretor do Instituto Lula e conselheiro político do ex-presidente, o ex-ministro Paulo Vannuchi, comparou a condenação dos petistas José Dirceu e José Genoino no julgamento do mensalão à expulsão de Olga Benário para a Alemanha nazista. "O Judiciário deve ser um poder contramajoritário. É ele quem segura a multidão que quer matar os judeus, que quer matar os negros. Aqui aconteceu o contrário. Os ministros aderiram a um clamor para condenar", disse ele à Folha.


O Globo noticia que as penas dos condenados na Ação Penal 470 não deve sair antes de maio de 2013. Segundo a reportagem, os advogados dos réus calculam que acórdão terá pelo menos cinco mil páginas. Os advogados poderão apresentar embargos só após a publicação no Diário da Justiça.


Associações comerciais paulistas lançaram a campanha Hora de Agir, com o objetivo de pressionar a Câmara a votar os projetos de lei que tornam obrigatório informar, em notas fiscais, a fatia do valor pago pelas mercadorias que se refere a impostos. A notícia é da Folha de S. Paulo. Quatro meses e meio do trabalho do brasileiro é engolido pelos impostos. A taxa tributária do país é de 35%.


Segundo O Estado de S. Paulo, o primeiro Enem que será feito após a Lei de Cotas, tem 54% dos inscritos negros e indígenas. A prova deste ano acontecerá nos dias 3 e 4 de novembro e será feira por quase 5,8 milhões de pessoas, o que torna esta edição do exame a maior já feita em toda sua história. Do total, 80% dos candidatos vêm de escolas públicas. Além das cotas raciais, as universidades devem reservar vagas para candidatos oriundos de famílias com renda de até 1,5 salário mínimo. Desde 2009, o Enem serve como vestibular para a maioria das universidades federais.


Informa o Estadão que os brasileiros preferem deixar nas mãos de despachantes as responsabilidades na obtenção de vistos para outros países. Segundo a reportagem, em épocas de pico, como as que antecedem feiras comerciais, despachantes chegam a entrar com até 40 pedidos de vistos num único dia. Os despachantes cobram até R$ 200 para obter o documento.


As queixas contra companhias aéreas no brasil subiram 40% em 2012. As informações são de reportagem publicada no site do jornal Correio Braziliense. O Ministério Público Federal, em agosto de 2011, obrigou as cinco maiores companhias aéreas — TAM, Gol, Webjet, Avianca e Azul — a reduzirem as tarifas de remarcação ou de cancelamento do bilhete a, no máximo, 10% do valor total da compra. Mas a taxa só vale caso o passageiro avise a companhia com até 15 dias de antecedência.


O Correio Braziliense afirma que, no dia 13 de novembro, representantes dos governos da Bahia, Goiás, Tocantins, Piauí e Minas Gerais estarão no Supremo Tribunal Federal para decidir a briga judicial que determinará novas fronteiras para o oeste baiano, a nova fronteira agrícola do país, produtora de milho, algodão e soja. A briga se arrasta há 26 anos. Estão em jogo terras que somam cerca de 10 mil quilômetros quadrados (o equivalente a quase metade do território de Sergipe) e estão avaliadas em R$ 1 bilhão, com capacidade para gerar uma renda anual de pelo menos R$ 100 milhões em impostos.


OPINIÃO
Em editorial, a Folha de S. Paulo analisa os impasses da dosimetria do mensalão. O jornal critica a demora na adoção de critérios objetivos a todos os juízes no cálculo das penas, mas elogia o debate público em torno do tempo das condenações. No entanto, o texto conlclui que "a efetiva punição dos culpados tende a demorar ainda mais. Nada seria mais irônico se, devido a intermináveis discussões a respeito de se determinado réu deve ficar 19 ou 22 anos preso, adiar-se indefinidamente a data em que, de fato, terá de cumprir a sua pena".


O Estado de S. Paulo, em seu editorial, também analisa o julgamento da Ação Penal 470. Para o periódico, o julgamento do mensalão "é uma consequência do amadurecimento das instituições brasileiras", e que seu desenrolar colocou o "senso comum em xeque" e frustrou todas as expectativas de que a lei, neste caso, não seria aplicada.

Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2012, 12h53

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