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Eleições 2012

46% das cidades com segundo turno adotaram a Lei Seca

Das 50 cidades que escolhem seus prefeitos neste segundo turno, 23 (46%) adotaram a proibição de venda de bebidas alcoólicas neste domingo (28/10). Como o Tribunal Superior Eleitoral deixou a cargo dos estados a decisão de aplicar ou não a Lei Seca, em alguns casos, a medida foi determinada pelos juízes eleitorais e em outros, pelas secretarias de Segurança. Em geral, a decisão é a mesma do primeiro turno.

A proibição vale até as 18h deste domingo nas capitais do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí. Na capital de Mato Grosso do Sul a restrição vale até as 19h e, na capital do Maranhão até as 21h.

Na Paraíba, o segundo turno ocorre nas cidades de João Pessoa e Campina Grande. No Paraná, há segundo turno em cinco municípios (Curitiba, Ponta Grossa, Cascavel, Maringá e Londrina) e em Minas Gerais, a votação é nos municípios de Contagem, Juiz de Fora, Montes Claros e Uberaba.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, cada município do estado ficou responsável pela decisão sobre a aplicação da Lei Seca. Com isso, em Salvador, não há restrição para a venda de bebidas alcoólicas neste segundo turno, mas em Vitória da Conquista, a comercialização está proibida até as 18h.

Situação semelhante foi verificada no Espírito Santo. Na capital Vitória, não foi implementada a Lei Seca no segundo turno das eleições, mas em Vila Velha, a venda de bebidas está proibida até as 18h deste domingo e em Cariacica até as 17h.

Os estados com votação e que não implementaram a Lei Seca são: Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2012, 16h45

Comentários de leitores

2 comentários

Eficácia da Lei Seca

Rafael Gonçalves de Melo Rosa Mendes (Outros)

É premente que se realize estudos para verificar a eficácia da imposição da lei seca nos dias de eleição. Toda medida de força por parte do Estado que restrinja a liberdade de qualquer cidadão deve ser tomada com a devida parcimônia.

Lei seca?

andreluizg (Advogado Autônomo - Tributária)

O próprio Poder Judiciário é fonte do descaso com a lei e a ordem. Básico não só do Brasil, mas de qualquer Democracia: ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei!
Daí nós temos uma resolução que resolve aplicar uma contravenção penal, que é por si um decreto presidencial... Não é à toa que temos índice de assassinatos semelhante a de países em guerra civil. Se a própria justiça acha jeitinho pra aplicar a lei, o que se dirá dos jurisdicionados.

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