Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Patrimônio histórico

Justiça obriga INSS a restaurar de casarões tombados

A Justiça Federal determinou, no dia 23 de outubro, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contrate, em até 90 dias, obras emergenciais para conservar e restaurar três casarões localizados na rua da Consolação, centro da cidade de São Paulo. A notícia é da Folha de S. Paulo.

Os oito anos de abandono resultaram em deterioração das estruturas, com infiltrações de água da chuva e consequente risco de desabamento. Dois deles estão com paredes rachadas e colunas trincadas.

Os imóveis são representantes arquitetônicos do estilo florentino, de origem italiana, e foram construídos no início do século XX, num momento de expansão do centro em direção à Avenida Paulista. Eles foram tombados em 2006 pelo Conpresp, órgão municipal para a preservação do patrimônio histórico.

A ação foi aberta pelo Ministério Público Federal. Nela, o INSS alegou que falta verba para a manutenção, e tem intenção de vender os bens. A procuradoria considerou a posição do INSS "inaceitável".

"Sendo uma autarquia federal, [o INSS] não pode isentar-se da responsabilidade de conservação dos imóveis", asseverou o juiz Marcelo Saraiva, da 15ª Vara Federal Cível. O descumprimento do prazo para a contratação das obras emergenciais resultará em multa diária de R$ 10 mil para cada item descumprido.

O INSS se pronunciará só depois de ser notificado da decisão judicial, mas informou à Folha que negocia a venda dos imóveis com a prefeitura de São Paulo.

A responsabilidade pela manutenção de imóveis tombados é de seus respectivos donos. Quando estes são incapazes de assumir a conservação, é o Estado quem assume o dever, o que não acontece de fato.

Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2012, 17h42

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 05/11/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.