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Preservação de patrimônio

Governo do RJ não poderá demolir prédio histórico

O governo do estado do Rio de Janeiro sofreu nova derrota na Justiça, que impediu a demolição do antigo Museu do Índio, vizinho ao estário do Maracanã, que está sendo reformado. Foi concedida, pelo juiz da 8ª vara ferderal Renato Cesar Pessanha de Souza, uma liminar determinado que a tribo que ocupa o local não poderá mais ser retirada de lá. O governo e a Companhia Nacional do Abastecimento (Conab), atual proprietária do imóvel, ainda podem recorrer da decisão. As informações são do site do Jornal do Brasil.

O juiz argumenta que o abandono do prédio por parte das autoridades motivou a ocupação dos índios, que agora tentam, através do 1° Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da Defensoria Pública da União (DPU), conseguir a usucapião da área, vizinha ao estádio Maracanã.

Segundo Pessanha de Souza, “não se pode ignorar a importância da preservação desse imóvel, de grande valor histórico e cultural e que serve de abrigo às comunidades indígenas que dele vêm se utilizando, as quais gozam de especial proteção do Estado, de índole constitucional”. Ele ainda menciona o documento da Fifa, que afirma não ser necessária a demolição da área, diferente do que alega o governo do RJ.

“Há nos autos documento expedido pela FIFA atestando que referida Entidade jamais solicitou a demolição desse imóvel e, ao mesmo tempo, reconhecendo a importância da sua preservação como um patrimônio da Cidade do Rio de Janeiro”, observou o juiz.

Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2012, 9h07

Comentários de leitores

1 comentário

crise existencial da Defensoria

daniel (Outros - Administrativa)

A Defensoria alega que tem falta de pessoal, mas não quer exercer as suas atribuições constitucionais de atender os carentes na assistência jurídica, então inventando que falta verba e pessoal, e acabam enganando o Governo Federal e recebendo mais verbas, contratando mais pessoal para fazerem o que não é seu serviço.

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