Decisão de juiz com base no mensalão é destaque

A decisão de um juiz da 1ª Vara da Fazenda de Belo Horizonte que anulou os efeitos da reforma da Previdência, de 2003, foi destaque na ConJur. Ele afirmou que, uma vez que a reforma só foi aprovada pelo Congresso com a compra de votos, como decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão, ela é inválida, bem como seus efeitos. O juiz Geraldo Claret de Arantes disse que as leis aprovadas dessa maneira têm vícios. Clique aqui para ler.

Tese derrubada
A edição desta semana da revista Retrato do Brasil traz como reportagem de capa o material intitulado "A vertigem do Supremo". A publicação é dirigida pelo jornalista Raimundo Rodrigues Pereira, e afirma que os ministros do Supremo Tribunal Federal “deliraram” ao aceitar a tese apresentada pelo Ministério Público de que houve desvio de R$ 76,8 milhões do Banco do Brasil para o chamado mensalão. Clique aqui para ler.

Mudança de posição
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça alterou o entendimento sobre a Súmula 410. De acordo com a ministra Nancy Andrighi, “após a baixa dos autos e a aposição do ‘cumpra-se’ pelo juiz, o devedor poderá ser intimado na pessoa do seu advogado, por publicação na imprensa oficial, acerca do dever de cumprir a obrigação, sob pena de multa. Não tendo o devedor recorrido da sentença ou se a execução for provisória, a intimação será acerca do trânsito em julgado da própria sentença ou da intenção do credor de executar provisoriamente o julgado.” Clique aqui para ler.

Especiais
Em entrevista publicada, no último domingo (20/10), a advogada e professora de Direito da USP, Ada Pellegrini Grinover, afirma que no Brasil, a excessiva judicialização dos conflitos vem da omissão do Legislativo. “Os deputados e senadores estão mais interessados em Comissão Parlamentar de Inquérito”. Segundo ela, no Brasil, “a Administração se omite, o Legislativo não decide e tudo vai parar no Judiciário”. A professora ainda cricitou o projeto do Código de Processo Civil: Se CPC ficar como está, melhor não sair. Clique aqui para ler.

Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 371 mil visitas e teve 876,2 mil visualizações de página na semana entre 19 a 25 de outubro. A terça-feira (23/10) foi o dia com mais acessos, quando o portal recebeu 69 mil visitas. A notícia mais lida, com 6,6 mil visitas, foi a entrevista com a advogada e professora Ada Pellegrini Grinover. Clique aqui para ler.

A segunda mais lida, com 4,7 mil acessos, foi a notícia sobre a decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda de Belo Horizonte, que anulou os efeitos da reforma da Previdência, de 2003, com base no que foi decidido no Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão.  Clique aqui para ler.

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