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A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

Segundo O Globo, a PM do RJ terá reforço de 8.500 homens no segundo turno das eleições. Os policiais ficarão espalhados por 1.122 locais de votação e contarão com apoio de 80 oficiais do Bope e quatro helicópteros, que atenderão os Niterói, São Gonçalo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Belford Roxo, Petrópolis e Volta Redonda. Mas, diferentemente do primeiro turno, não haverá apoio da Força Nacional de Segurança.


Informa o portal G1 que o Conselho Nacional de Justiça, por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF), enviará ofícios ao governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, e ao secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels, cobrando providências para frear a onda de mortes de detentos no sistema carcerário do estado. Segundo dados da Vara de Execuções Criminais da capital, nos últimos quatro anos 278 presos morreram nos 25 presídios da Região Metropolitana de Porto Alegre, sendo que 89% dos óbitos foram causados por doenças.


Informa O Estado de S. Paulo que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ao Supremo Tribunal Federal que determine a apreensão dos passaportes dos condenados no processo do mensalão. O objetivo da medida é evitar que os condenados saiam do país e fujam assim do cumprimento das penas.


O Estadão também informa que o ministro Ayres Britto pode se aposentar antes do fim da dosimetria das penas do mensalão. Britto deixa as funções no dia 18, quando completa 70 anos. Ainda é preciso fazer a dosimetria de 23 condenados.


O Estadão informa que a Justiça Federal de Passo Fundo (RS) determinou a suspensão do pagamento de verbas remuneratórias que, somadas aos subsídios, ultrapassem o teto constitucional de R$ 26.700 a 11 ministros de Estado que participam de conselhos de organizações estatais. Em alguns casos, a remuneração atinge R$ 40 mil mensais. A decisão atinge os ministros Celso Amorim (Defesa), Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Guido Mantega (Fazenda), Helena Chagas (Comunicação Social), Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União), Marco Antônio Raupp (Ciência, Tecnologia e Inovação), Miriam Belchior (Planejamento, Orçamento e Gestão), Paulo Bernardo Silva (Comunicações), Paulo Passos (Transportes), Tereza Campello (Desenvolvimento Social e Com- bate à Fome) e Wagner Bitten- court de Oliveira (Secretaria de Aviação Civil). E também as esta- tais BNDES, BNDespar, BR Dis- tribuidora, Brasil Cap, Brasil Prev, Eletrobrás, Codeba, EBC, ECT, Finep, Petrobrás Biocom- bustíveis, Petrobrás e Itaipu. Eles têm 20 dias para recorrer.


OPINIÃO
Em editorial, a Folha de S. Paulo compara os índices de homicídio do estado e município de São Paulo deste ano e do ano passado. A capital, em setembro, teve, em comparação ao ano passado, uma alta de 96% na quantidade de homicídios. A análise fala que pode se estar de violência e menciona os 70 policiais militares na ativa mortos neste ano. Além destes, foram assassinados outros 16 que estavam aposentados. Segundo o texto, as autoridades têm minimizado o conflito e alertado o perigo que há na criação de lendas a respeito do crime organizado. "Entende-se que o governador Geraldo Alckmin e o secretário de Segurança, Antonio Ferreira Pinto, não queiram alarmar a população. Contudo, quando suas explicações soam fantasiosas, ou admitem interpretação como tolerância com abusos policiais, só fazem aumentar a sensação de insegurança", conclui o editorial.


Em seu segundo editorial, a Folha analisa o caminhar da proposta do cadastro de bons pagadores. O governo publicou, na semana passada, um decreto que regulamenta a lei que institui a nova legislação. O registro, que será administrado por empresas de receita líquida até R$ 20 milhões, terá informações de pessoas físicas e pequenas empresas referentes ao pagamentos bancários e de contas de luz, água, TV por assinatura, mensalidades escolares, etc. O objetivo do cadastro é expandir, graças à transparência, a oferta de empréstimos e financiamentos, reduzindo os juros cobrados dos bons pagadores. Segundo o texto "subsistem temores compreensíveis quanto ao risco de vazamentos e abusos. São questões a enfrentar na prática e com supervisão do Judiciário, mas que não justificam tanta demora na implementação".


Folha de S. Paulo publicou um artigo do advogado criminalista Antonio Carlos Maríz de Oliveira onde ele afirma que o julgamento do mensalão cria precedentes perigosos na segurança processual e nos direitos do acusado. Entre eles, o entendimento de que, em crimes de difícil comprovação, o juiz se basta com indícios e até sua percepção pessoal para a condenação. "Em outras palavras, permite-se que o magistrado julgue por ouvir dizer, com base na verdade tida como sabida, mas não provada. Estará assim, na verdade, julgando com os sentidos e não com as provas", comenta Maríz, que foi presidente da OAB. "A sociedade não ficou inerte e nem apática. Reagiu ao julgamento, em regra aplaudindo condenações e criticando absolvições. Conclui-se que a expectativa é pela culpa e não pela inocência. Isso é fruto da disseminação de uma cultura punitiva, de intolerância raivosa e vingativa, que tomou conta da nossa sociedade, fazendo-a apenas clamar por punição, sem pensar em prevenir o crime, combater suas causas", analisou o advogado.

Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2012, 12h38

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