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Impacto ambiental

Juíza manda interditar parcialmente penitenciária

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Enquanto o Estado do Rio Grande do Sul não provar que concluiu, de forma eficiente, a reestruturação do sistema de tratamento de esgoto na Penitenciária de Montenegro, esta não poderá receber novos presos, em nenhum de seus módulos. A determinação partiu da juíza Deise Fabiana Lange Vicente, da Comarca de Montenegro, na Região Metropolitana de Porto Alegre, em sentença proferida na última quinta-feira (25/10).

Ela reconheceu que o estabelecimento descumpre as normas ambientais vigentes, já que não possui Licença de Operação (LO) para a atividade prisional, nem sistema adequado de tratamento de efluentes líquidos para atender a capacidade carcerária. A penitenciária foi projetada para receber 476 presos, mas abriga 1.160.

‘‘Em verdade (...), a situação encontrada na Penitenciária em relação ao seu sistema de esgoto está praticamente a mesma, senão pior, da encontrada no início da presente demanda’’, constatou. O primeiro pedido de providências ocorreu em 2007, quando o Ministério Público estadual ajuizou uma Ação Civil Pública, pedindo a intervenção da prisão modulada.

A liminar concedida foi solicitada pelo MP, em função da quebra do acordo por parte do Estado, que não fez as melhorias na estação de tratamento de esgotos. O prazo, estabelecido em minuta de acordo judicial, venceu em agosto deste ano. Conforme o MP, a única providência concreta foi a abertura de licitação para execução das obras de reestruturação do sistema.

Além disso, a Polícia Ambiental também constatou diversos problemas no sistema de esgotamento sanitário. Em alguns casos, o efluente, mesmo tratado, é lançado ao corpo receptor fora dos padrões estabelecidos. Os técnicos constataram, também, vazamento de esgoto a céu aberto. Este material segue direto para um dos córregos da região, indo desembocar no rio Caí.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2012, 11h55

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