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Eleições 2012

“Financiamento por pessoa jurídica deve ser repensado”

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Com todos os olhos voltados para o Supremo Tribunal Federal, pouca atenção se tem dado ao que acontece em outro tribunal, a poucos quarteirões da Praça dos Três Poderes. Não deveria ser assim. Afinal, é o Tribunal Superior Eleitoral o síndico da lisura político-eleitoral que o STF busca a golpes de  duras condenações. Mas a aura discreta do TSE não se explica apenas pela sensação dos fogos de artifício do chamado mensalão. Deve-se também, ou principalmente, ao perfil austero da presidente da Casa, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

Diferentemente de outras temporadas, nesta, os juízes aparecem menos que os protagonistas principais da eleição: os candidatos e os eleitores. Fechadas as urnas e apurados os votos em todo o país, no primeiro turno, não houve uma única falha digna de registro que desabonasse o planejamento e a execução dessa tarefa monumental. Em entrevista à revista Consultor Jurídico, em seu gabinete no STF — que também deverá presidir dentro de quatro anos —, a ministra tocou o dedo na ferida das mazelas eleitorais: o financiamento das eleições por parte das empresas.

O raciocínio é lógico: se a ideia da doação de dinheiro privado para campanhas políticas é participar como forma de exercício da cidadania, soa estranha a permissão de que empresas abasteçam os caixas de partidos e candidatos. “Cidadão é pessoa física, natural, que participa, portanto, da vida. Isso dá legitimidade às doações, porque ele faz escolhas pessoais de fato, de acordo com o que ele acha que deve exigir do seu representante, do que é o melhor pra ele”, afirma Cármen Lúcia. Para ela, “o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas é um ponto que está a merecer uma nova análise por parte do Congresso Nacional”.

Neste domingo (28/10), a ministra comanda o segundo turno das eleições municipais de 2012 em 50 cidades brasileiras, entre as quais 17 das 26 capitais do país. No que depender da preparação, as eleições ocorrerão sem incidentes. No primeiro turno, à 1h40 da segunda-feira todas as urnas estavam apuradas, uma diferença de 12 horas a menos em relação às últimas eleições.

“E só não foi antes, às 22h, porque duas urnas do Acre demoraram a chegar. A pessoa viajou loucamente para conseguir chegar e 1h40 da manhã nós terminamos a totalização. E o Brasil é isso, é a Avenida Paulista e o interior do Acre. E isso tudo dá certo”, disse Cármen Lúcia.

Para a ministra, a parte administrativa, de organização das eleições, é administração pública. E se dá certo, como mostram todas as eleições após a redemocratização do país, significa que tudo no Brasil pode funcionar. Na entrevista, a ministra respondeu às criticas de que o TSE teria abrandado a Lei da Ficha Limpa, explicou porque foi a primeira ministra a divulgar seu contracheque depois da Lei de Acesso à Informação e contou um pouco dos bastidores da preparação das eleições municipais.

Três dias antes do dia de ir às urnas, por exemplo, a ministra passa a receber boletins meteorológicos para criar planos de reação em casos de queda de energia e, no dia das eleições, governadores suspendem obras de escavação para que não haja risco de rompimento de fibras óticas e a consequente interrupção da transmissão de dados dos estados para o TSE, em Brasília.

Diante do comentário de que as eleições ficaram mais simples com a tecnologia, a ministra sorri condescendente e fala da instabilidade dos sistemas. Neste sábado (27/10), por exemplo, algumas cidades do Nordeste, como Natal (RN) amanheceram sem energia elétrica — talvez resquício do apagão que atingiu 11 estados esta semana. As urnas têm baterias próprias, mas os procedimentos preparatórios da véspera, assim como a totalização de votos necessitam de eletricidade. A ministra passou a manhã telefonando para empresas deixando-as de sobreaviso para prevenir incidentes.

Mas como foi possível preparar eleições em 5.568 cidades em meio ao julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, com quatro sessões diárias no Supremo — contadas as sessões das turmas às terças-feiras? A fórmula da ministra é simples: não pensar, simplesmente fazer. “Eu aprendi que algumas coisas na vida, nós temos de viver, assumir que estamos vivendo. É como a dança: se você pensar qual é o passo seguinte que precisar dar, é porque não estava preparado”.

Leia a entrevista:
ConJur — O TSE abrandou a Lei da Ficha Limpa ao deferir registro a candidatos que tiveram contas reprovadas, como afirmou a OAB?
Cármen Lúcia — Não. Essa é a primeira eleição na qual se tem a aplicação da Lei da Ficha Limpa. A interpretação de uma lei depende do exame, pelos tribunais, da sua finalidade, dos seus termos. Nós estamos julgando rigorosamente de acordo com a finalidade da norma. O que não significa que possamos considerar um candidato inelegível quando a lei exige ato doloso de improbidade na desaprovação das contas, sem ter o Tribunal Regional Eleitoral afirmado esse dolo. A Justiça Eleitoral está extremamente atenta à Lei Complementar 135, considera que ela é um avanço e tem todo empenho para aplicá-la rigorosamente, de acordo com o seu espírito e a sua finalidade.

ConJur — A lei acabou exigindo mais para enquadrar o candidato nos critérios de inelegibilidade?
Cármen Lúcia — No caso de contas, sim. O Tribunal Superior Eleitoral não examina o fato. Não reexamina as provas. Então, se o ato de improbidade não vem caracterizado no acórdão recorrido, não há como o tribunal mudar.

ConJur — Quantos processos de concessão de registro de candidaturas há pendentes no TSE?
Cármen Lúcia — Há cerca de dois mil processos referentes às eleições de 2012, mas sobre diversos temas, não apenas registro. Sobre propaganda eleitoral, inclusive. O que posso dizer é que todos os processos referentes àqueles candidatos que participam do segundo turno já foram julgados.

ConJur — Por que a senhora não convocou sessões extraordinárias nestas eleições?
Cármen Lúcia — O presidente do tribunal só convoca sessões extraordinárias quando há processos pautados que não foram julgados nas sessões ordinárias. Eu pauto todos os processos que me chegam relativos às eleições de 2012. Vou dar um exemplo. Na sessão da última terça-feira, dia 23, todos os processos liberados até as 15h, que é o prazo máximo para eu pautar, foram pautados. A pauta foi refeita para garantir que, liberado o processo pelo relator, ele seria julgado. Ficamos em sessão até 23h e terminamos com nenhum processo na pauta. Logo, a reclamação que eu vi, da sociedade civil, não de advogados, no sentido de que não havia sido feitas sessões extras, decorre da circunstância de que não havia processos liberados pelos gabinetes para serem julgados. Pelo que não havia razão para o povo brasileiro pagar jetons por sessões nas quais não havia processos a julgar. Todos os ministros vêm dando prioridade aos processos que se referem a 2012, para que sejam julgados todos os casos antes da diplomação. O ideal, claro, teria sido até ter julgado antes.

ConJur — Por que não foram?
Cármen Lúcia — Não foram julgados, em parte pelo excesso, em parte porque houve uma demora maior esse ano na chegada dos processos. Houve, por exemplo, a greve dos Correios, que atrasou a remessa de recursos. Mas no que se refere às eleições de 2012, nós temos dois mil processos nos gabinetes. Na secretaria judiciária, todos foram liberados e julgados. E todos os que se referem a candidatos em segundo turno, nós também julgamos. Parece-me que há quatro casos em que pende alguma decisão. Os recursos especiais foram julgados, e depois de ter decisão do juiz eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral e a decisão do TSE, o advogado ainda opôs agravos, que é um direito legítimo dele. Mas o julgamento de mérito foi exaurido.

ConJur — O volume é menor do que aquele que estava pendente nas eleições municipais de 2008?
Cármen Lúcia — Sim. Até o mês de agosto deste ano nós julgamos casos de 2008. Se for feita a comparação, este ano estamos muito mais adiantados do que nas eleições municipais anteriores. A cada eleição o tribunal vai se esmerando para focar, por exemplo, em firmar jurisprudência nas teses. Quando isso acontece, o número de decisões monocráticas sobe. Na sessão do dia 23, foram publicadas mais de 400 decisões monocráticas. Em regra, se presta muita atenção no que é pautado. Nós julgamos quase 200 processos sobre eleições de 2012 naquela sessão. E eu liberei mais 400 monocráticas dos ministros. Portanto, são 600 decisões em uma sessão.

ConJur — Em eleições anteriores, vários candidatos também concorreram com o registro da candidatura em discussão na Justiça. Em número até maior do que nestas eleições. Se o problema marca presença em todas as eleições, não seria o caso de adiantar a data do registro?
Cármen Lúcia — Não. Porque a partir do registro indeferido, ou deferido com impugnação da parte contrária, quem perdeu sempre terá o direito de recorrer. E recorre enquanto houver possibilidade. Ainda há poucos dias atrás, tivemos terceiros embargos declaratórios só no TSE. Ou seja, já havia quatro decisões. Estávamos na quinta decisão.

ConJur — Por que isso ocorre?
Cármen Lúcia — Porque o partido pede registro para o candidato e tem o pedido indeferido. Recorre ao TRE, que também indefere. Vem para o Tribunal Superior Eleitoral com situações que é necessário o reexame de provas. Na jurisprudência isso é pacífico. Não vai ser possível a mudança das decisões anteriores. Ainda assim, a legislação permite que ele continue com a candidatura por sua conta e risco. Às vezes, o eleitor não sabe disso. Depois do resultado divulgado, transita em julgado a decisão que negou o registro. Aí perguntam por que a Justiça Eleitoral não julgou antes. Mas a pergunta é: Por que o partido, sabendo que havia tão poucas chances, já que no período eleitoral já tinha duas decisões contrárias, do juiz e do tribunal regional, não substituiu o candidato? Quem faz política é a sociedade, o partido político. O Judiciário, incluída a Justiça Eleitoral, aplica a lei. Por isso que não há como dizer que a antecipação do registro mudaria o quadro. Trabalhamos todos os dias, inclusive aos sábados e domingos. Mas a sobrecarga impede que haja a resposta no tempo que gostaríamos. Mas, comparativamente a 2008, ainda estamos com um número muito menor de processos. É menos da metade do que havia naquele período.

ConJur — O tribunal trabalhou todo o período eleitoral desfalcado, não?
Cármen Lúcia — Temos um cargo de juiz efetivo vago desde 30 de abril, com o fim do mandato do ministro Marcelo Ribeiro. E, dos dois juízes substitutos, estamos apenas com uma juíza, que é a ministra Luciana Lóssio, também trabalhando enormemente. E a vaga de substituto não pode ser preenchida porque um dos candidatos, se não for escolhido para juiz efetivo, será incluído na lista de substituto, pela nossa tradição. Logo, então eu também não posso fazer a lista para juiz substituto. E em 15 dias, nós teremos uma segunda vaga, que é a do ministro Arnaldo Versiani. Então, eu imagino que nos próximos dias haverá a resposta em relação a isso. Mas atravessamos as eleições sem um juiz efetivo e sem um juiz substituto no TSE. Desde 5 de agosto nós estamos nesta situação.

ConJur — A senhora criou uma comissão para rever os critérios de aprovação de contas?
Cármen Lúcia — Para aperfeiçoar os critérios de contas. Houve uma mudança na legislação e as contas, que antes eram aprovadas administrativamente, passaram a ter o seu processamento judicializado. Hoje, um processo de aprovação de contas segue o rito de um processo judicial, com sustentação oral inclusive. Mas nós mantivemos, tanto administrativamente, quanto em relação aos partidos, os mesmos procedimentos. Talvez seja o momento de aperfeiçoar — eu digo talvez porque é a comissão que vai estudar se é o caso. A ideia é verificar se neste novo parâmetro judicial é preciso mudar algum procedimento interno, e até de adaptação da lei. Neste ano entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação. E a imprensa procura muitas informações sobre as contas partidárias, procura processos, às vezes antigos, porque quer saber como foram prestadas as contas, os critérios que eram adotados. Isso tem implicação direta com a questão de financiamento de campanha: quem financiou, quem doou, como essas contas foram prestadas. Eu sempre acho que o olhar de fora, de pessoas abalizadas, experientes, contribui muito, porque quem está no dia a dia nem sempre vê outros lados da questão.

ConJur — A senhora citou a Lei de Acesso à Informação. Enquanto se discutia se os nomes dos servidores deveriam ser divulgados junto com os salários, a senhora publicou seu contracheque na internet. Por quê?
Cármen Lúcia — Quem me paga é o povo. Eu sempre falo o seguinte: o meu pai acharia um absurdo se alguém dissesse que ele tira dinheiro da conta dele para pagar um funcionário que ele tenha, mas não poderá saber quanto está pagando. Acho que é a mesmíssima situação. O povo tem direito de saber.

ConJur — A senhora também citou a questão do financiamento de campanhas políticas. Concorda com o atual modelo, majoritariamente privado, feito por empresas, pessoas jurídicas?
Cármen Lúcia — Tenho certa dificuldade de aceitar o financiamento de pessoa jurídica. Acharia melhor repensar isso, efetivamente. Porque se a ideia é participar como forma de exercício da cidadania, cidadão é pessoa física, natural, que participa, portanto, da vida. Isso dá legitimidade às doações, porque ele faz escolhas pessoais de fato, de acordo com o que ele acha que deve exigir do seu representante, do que é o melhor pra ele. É mais legítimo. O financiamento de campanhas por pessoas jurídicas é um ponto que está a merecer uma nova análise por parte do Congresso Nacional.

ConJur — Estas foram as primeiras eleições em que houve votação por meio da biometria em dois estados inteiros: Alagoas e Sergipe. Coincidentemente, os únicos estados em que o índice de comparecimento às urnas foi de 95%. Há explicação?
Cármen Lúcia — O recadastramento ajuda a atualizar o cadastro. E o Brasil tem uma enorme capacidade com a questão de tecnologia. É muito impressionante. As pessoas mais velhas, por exemplo, que não têm grande afeição por informática, adoram a urna eletrônica e inovações tecnológicas nessa área. E comparecem. E atuam bem. Os avanços são encaminhamentos que devem ser feitos de maneira paulatina, segura. Isso evita qualquer tipo de corrupção no momento eleitoral, que a história brasileira foi tão triste nisso.

ConJur — A tecnologia, com a urna eletrônica e, agora, a biometria, tornou o processo mais transparente.
Cármen Lúcia — É tudo público, transparente e auditável. É um avanço, que tem de ser feito como está. Não pode se avançar para andar mais depressa do que a sociedade, nem pode ficar, como dizia Steve Jobs, perguntando o que a sociedade queria. Se perguntássemos na década de 1960, talvez ela quisesse urnas com lonas mais seguras ou mais gente para carregar as urnas. Deu-se a urna eletrônica e cada etapa dela pergunta-se o que é necessário para o futuro. A urna eletrônica é um grande avanço. O sistema de informática da Justiça Eleitoral é exemplar. É o Brasil que dá certo, o Brasil que se mostra. Recebemos gente do mundo inteiro interessada em conhecer nosso sistema. O Brasil, com isso, dá demonstração de que em qualquer setor o país pode dar certo. Tem gente interessada como os servidores da Justiça Eleitoral, muito interessados, muito comprometidos. Até mesmo nos períodos de greve eles continuavam trabalhando. Ainda que não marcassem ponto, alguns continuavam trabalhando. Chamavam de greve responsável, o que é algo extraordinário em termos de comprometimento com a causa pública porque sabiam que tinha uma eleição à frente. Tudo isso me dá a ideia de que é um exemplo do que pode acontecer em todos dos setores da vida pública brasileira.

ConJur — Como é administrar eleições em 5.568 cidades?
Cármen Lúcia — O processo de administrar eleições é muito trabalhoso, principalmente as municipais, com 5.568 municípios, cada um de um jeito. Cada eleição é uma e as paixões são acirradas no processo de eleição municipal, não no nacional. Porque aí realmente é a vida da pessoa, a praça aonde ela vai, o conhecido que ela não quer. É muito mais difícil. É uma grande experiência, mas um desafio portentoso. A Justiça Eleitoral, na parte administrativa, é administração pública, feita por servidores que têm uma obrigação. A de entregar no dia certo e com hora certa um produto para o Brasil: a eleição a ser realizada. A grande aflição de quem dirige o tribunal é essa.

ConJur — Não é possível admitir atraso...
Cármen Lúcia — Nada na vida até aqui, que eu tinha vivido, nem como advogada, nem como juíza, é parecido. Eu tinha um dia certo na Procuradoria para fazer a contestação, mas me davam prazo. A única coisa que eu sei que tem data certa e hora certa é eleição. A Nasa vai lançar um ônibus espacial, mas se algo sai errado adia, aborta, refaz. Steve Jobs ia lançar o iPad e adiou não sei quantas vezes. O presidente dos Estados Unidos vai lançar um programa de saúde, adia não sei quantas vezes porque ficou faltando algo. Uma empresa de automóvel vai lançar um novo modelo, mas há algo errado, adia. Eleição não!

ConJur — Tem de estar pronto e ponto final!
Cármen Lúcia — Mesmo se tiver que ficar sem dormir dez dias, varar noites. Porque às oito horas da manhã o eleitor estará na porta da zona eleitoral, com o título, dizendo: “Eu quero votar”. E vai ter hora para acabar. Eu não posso atrasar o início e ele não pode chegar 17h15, porque não votará. Para quem dirige, é alucinante. E o eleitor nem pensa que pode dar errado porque está para ele como algo automático. Mas não é automático. Tem um trabalho enorme. As reuniões, a preocupação. Três dias antes das eleições eu começo a receber boletins meteorológicos porque temos de nos preparar para reverter uma possível queda de energia. Fizemos um comitê de contingência com representantes da ONS, da Anatel, conversei com as empresas de telefonia, porque não pode dar errado. Os governadores de alguns estados tiveram que parar obras de escavação durante o domingo das eleições, porque se pegar em uma fibra ótica pode interromper a transmissão e atrasar o resultado. Quer dizer, há uma operação gigantesca por trás. E nós ficamos monitorando o tempo. Sabíamos, no primeiro turno, que iria chover no Rio Grande do Sul. Houve a chuva forte, caiu a energia em seis pontos de zonas eleitorais. Mas foi restabelecida porque havia um planejamento estratégico já montado. O primeiro turno das eleições de 2012 terminou com a diferença de quase 12 horas em relação às últimas eleições, a menos. E só não foi antes, às 22h, porque duas urnas do Acre demoraram a chegar. A pessoa viajou loucamente para conseguir chegar e 1h40 da manhã nós terminamos a totalização. E o Brasil é isso, é a Avenida Paulista e o interior do Acre. E isso tudo dá certo. Significa que tudo no Brasil pode funcionar, porque com tanta adversidade e diversidade a democracia funciona com a maior tranquilidade, desde que tenha servidores comprometidos, uma administração toda voltada para isso e com muita responsabilidade.

ConJur — Como foi organizar as eleições e presidir o TSE com quatro sessões semanais no Supremo, em meio a um processo complexo como a Ação Penal 470? A senhora chegou a pensar que não daria conta?
Cármen Lúcia — Não pode pensar. Eu aprendi que algumas coisas na vida, nós temos de viver, assumir que estamos vivendo. É como a dança: se você pensar qual é o passo seguinte que precisar dar, é porque não estava preparado. Se pensar que está em um cargo cuja responsabilidade é monstruosa, não está preparado. Não pense. Faça! Na vida, quando a gente está pensando na coisa, é porque a coisa não está introjetada. Como digitar, falar uma língua estrangeira, dançar, como viver. Se pensar muito, não vive. Então, é melhor viver tudo que tiver que viver, pensando apenas que você tem alguns princípios e, dentro disso, continuar vivendo.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2012, 9h58

Comentários de leitores

3 comentários

Mais que boas técnicas - ii

Antonio D. Guedes (Professor Universitário - Tributária)

Além da Justiça Eleitoral, cito dois episódios em que a Ministra Carmem Lúcia se destaca: com sua corajosa e competente atuação quando era Procuradora Geral do Estado de Minas Gerais, na gestão do Governador Itamar Franco, e no "processo do mensalão", no STF,onde informa a oferta de votos escritos e faz judiciosos, sucintos e coerentes exposições/resumos orais.

Mais que boas técnicas

Antonio D. Guedes (Professor Universitário - Tributária)

A Ministra Carmem Lúcia é demonstração do Brasil que dá certo e do que dá certo no Brasil, além de orgulho para os que conhecem sua carreira, com sua cidadã, competentíssima e discreta atuação!Mais que boas técnicas, são boas pessoas, com sua dedicação, seus valores éticos,cívicos e democráticos, suas vastas cultura e capacidade de trabalho que faz essa sociedade andar, na busca de que o brilhante serviço da Justiça Eleitoral seja correspondido pelo afastamento do atual analfabetismo político (Brecht) dos inconscientes eleitores que continuam privilegiando seus mesquinhos interesses na eleição de "fichas sujas". Congratulações e agradecimentos cidadãos à excelente Juíza e democrata!

Mais coisas para se repensar...

Armando do Prado (Professor)

Outra coisa que precisa ser repensada é o tempo de permanência dos ministros nos tribunais superiores. Chegam por lá, e ficam, ficam, ficam, sem estudo, sem atualização, e sem que a "fila" ande.

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