Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Participação feminina

Falta de tempo para mulheres condena quatro partidos

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo condenou mais quatro partidos pela insuficiência do tempo destinado na propaganda partidária à promoção e à difusão da participação da mulher na política nacional: os condenados são PMDB, PDT, PTB e PR. Pelo mesmo motivo já foram condenados os partidos PT, PSDB e PV. Com a decisão, a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo alcança 100% de vitória nos casos de descumprimento de ação afirmativa para mulheres.

Na quinta-feira, o PMDB foi condenado à perda de tempo na propaganda partidária gratuita no próximo semestre: dez minutos na propaganda partidária gratuita na televisão e oito minutos e quarenta e cinco segundos no rádio.

A corte julgou procedentes também as representações para condenar PDT e PR à perda de tempo na propaganda partidária a ser veiculada no próximo semestre. A Procuradoria pediu a perda de dez minutos no rádio e dez minutos na televisão para o PDT, e de quatro minutos e 15 segundos na TV para o PR. O tempo exato será definido com a publicação dos acórdãos pelo TRE.

As representações, propostas pela Procuradoria Regional Eleitoral foram baseadas na Lei dos Partidos Políticos, que determina a obrigação de, na propaganda partidária gratuita em rádio e televisão, destinar ao menos 10% do tempo para a promoção e difusão da participação política feminina (Lei 9.096/1995, artigo 45, IV). O partido pode perder até cinco vezes o tempo que deveria ter usado para cumprir essa destinação.

Representações 44.132 (PDT) e 52.533 (PR)

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2012, 22h08

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 03/11/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.