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Falso testemunho

STJ mantém ação contra acusado de pagar por mentira

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve Ação Penal contra empresário acusado de oferecer R$ 500 para que um empregado seu prestasse falso testemunho perante a Justiça do Trabalho no Amazonas.

Segundo o Ministério Público Federal, a testemunha recebeu três telefonemas do proprietário na véspera de sua ida ao Ministério Público do Trabalho. Nas ligações, ele teria pedido ao empregado que afirmasse ter recebido corretamente os valores devidos pela empresa e “não falasse nenhuma besteira”.

Depois do testemunho, o empresário teria reclamado do depoimento, afirmando que o empregado teria “falado bobagens” e o deixado “encrencado”. O advogado da empresa foi também denunciado. Ele teria transmitido a oferta dos R$ 500, metade antes, metade depois do depoimento.

A defesa alegou inconstitucionalidade da pena estipulada para o crime de falso testemunho após a mudança legislativa de 2001. Para o ministro Og Fernandes, porém, essa alegação não pode ser apreciada em Habeas Corpus, em vista da reserva de plenário exigida para o controle de constitucionalidade.

Ele também rejeitou os argumentos de ilegalidade devido à instauração da ação. Conforme o relator, a decisão está bem embasada nos fatos, que para serem contrariados exigiriam reexame de provas, também impossível de ser feito em Habeas Corpus. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2012, 15h38

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