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Momento de discussão

Fórum Nacional irá aperfeiçoar a gestão de precatórios

O Conselho Nacional de Justiça instalou, na última quarta-feira (24/10), o Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), que terá por objetivo elaborar estudos e propor medidas para aperfeiçoar a gestão de precatórios nos tribunais. A ideia, segundo o conselheiro José Guilherme Vasi Werner, presidente do Fonaprec, é estabelecer um trabalho de cooperação entre os magistrados e buscar soluções conjuntas para as dificuldades enfrentadas pelos tribunais na gestão dos precatórios.

“O trabalho cooperativo vai presidir a própria ideia do Fórum. Acreditamos que dessa forma muitos problemas serão minorados”, afirmou o conselheiro Werner. A aprovação da Emenda Constitucional 62/2009 delegou aos tribunais uma série de novas atribuições na gestão do pagamento dos precatórios. A partir disso, o CNJ editou a Resolução 115, em que fixa as diretrizes para que os tribunais de Justiça possam exercer essas novas atribuições.

No entanto, diversos problemas têm sido encontrados pela Corregedoria Nacional de Justiça nas áreas de precatórios dos tribunais. “Muitos tribunais ainda enfrentam muitas e complexas dificuldades na área de precatórios”, disse a juíza Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), ex-coordenadora do programa de reestruturação de precatórios da Corregedoria Nacional de Justiça, que atuará como secretária-geral do Fonaprec.

O órgão será composto por um Comitê Nacional, pelos Comitês Estaduais e por duas comissões permanentes voltadas para a atuação legislativa e para assuntos institucionais. De acordo com o Regimento Interno aprovado na Assembleia Nacional desta quarta-feira (24/10), os comitês estaduais serão compostos por magistrados e membros do comitGestê gestor da área de precatórios de cada tribunal e representantes da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público Estadual, do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria-Geral estadual, além de um procurador municipal, a ser indicado pela associação dos municípios.

“Estamos tentando fazer que o Estado brasileiro não possa mais ser tachado de aético, ou seja, que arrecada a ferro e fogo e paga quando e se quiser. Vejo o Fórum como grande momento de discussão, de saber quais são os problemas, muitas vezes comuns a vários tribunais, e pensar em como resolvê-los”, afirmou Ives Gandra Martins Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho e um dos membros do Comitê Nacional de Precatórios.

Também estiveram presentes à instalação do Fonaprec os conselheiros do CNJ Gilberto Valente Martins e Wellington Saraiva, os juízes auxiliares da Presidência do CNJ Luciano Athayde e Fernando Mattos, os demais membros indicados para o Comitê Nacional de Precatórios e os participantes dos comitês gestores estaduais. A próxima reunião do Comitê Nacional está marcada para fevereiro do próximo ano. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2012, 12h08

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