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Descentralização tributária

Autonomia dos estados pode descomplicar a arrecadação

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O modelo tributário brasileiro aspira reformas e nenhum otimismo permite dizer que alcançará o quadro da justiça fiscal, sonhado por milhões de contribuintes.

A arrecadação federal superou R$ 1,2 trilhão, o que representa soma bastante parecida com o nosso produto interno bruto.

O aspecto fundamental descortina trabalho feito por especialistas, visando uma reforma fatiada com o propósito de por fim à guerra fiscal e, muito provavelmente, unificar o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços como no IVA do modelo europeu.

Contudo, a grande batalha se hospeda em tirar, da União, o perfil centralizador da arrecadação para depois tornar permeável as repartições, por meio dos fundos de repasse.

A estrutura da federação é de custo elevado e gastos desproporcionais, mas é interessante que o contribuinte saiba, em cada produto que adquire, a tributação imposta.

A reforma precisa ser baseada na integração entre os estados e na autonomia dos municípios, sem falar nos conflitos dos royalties do petróleo e também a perspectiva do setor de mineração por alguns estados da Federação.

No âmbito da reforma, deve estar incluída a renegociação das dívidas dos entes federados. A maioria deles não tem como abrir novas fontes de emprego ou contratar, já que no limite constitucional e da responsabilidade fiscal exteriorizados.

A autonomia de municípios e estados estandartiza um modelo menos complicado de arrecadação pela União e redistribuição em prol dos demais, se houvesse uma fonte direta e destinada aos cofres inerentes, não seria burocrático e muito menos difundido repasse.

Com a revisão da situação tributária, os serviços públicos teriam necessariamente que se aperfeiçoar e andar no caminho da eliminação das imposições paralelas, a exemplo de contribuições criadas, as quais não resolveram os gargalos e impasses da administração federal.

Vista sob a ótica do crescimento do bolo para depois partilhar as riquezas da tributação, o governo federal também não descarta o superávit primário, ao lado do controle da meta inflacionária e a percepção do câmbio.

Com a redução do crescimento e a diminuição da produção, notadamente houve queda da arrecadação, somada às isenções sazonais praticadas, principalmente no setor automobilístico.

Queremos uma visualização do sistema tributário que produza eficácia aos que mais recolhem e em contrapartida àqueles favorecidos pelo modelo de planejamento tributário, isenções e imunidades.

Ao longo dos anos, os governos combateram, pelo meio eletrônico, as falhas da fiscalização e impuseram o sistema digital, que não permite irregularidades ou sonegações.

A construção de uma infraestrutura à altura do país exige investimentos pesados, assim também a malha ferroviária antiga, ultrapassada e sem tendência de melhora em curto prazo.

A classe média como um todo paga na fonte seus tributos e, a cada ano, é exigência do fisco a famigerada declaração, mesmo sem alteração patrimonial, ou específica alteração da situação.

Seguramente, o contribuinte recolhe acima das suas possibilidades e não tem sequer noção da montanha de dinheiro que é paga inserida nos produtos, inclusive na cesta base, entretanto, sem uma reorganização e repaginação de tudo, pagaremos menos no caviar do que no fornecimento de energia elétrica.

As circunstâncias anômalas são também fruto de uma insanidade tributária, pedem caminhos transparentes e saídas urgentes, haja vista que a forma de se obter a carga tributária não incrementa investimentos ou auxilia na consecução de projetos em várias áreas.

Não temos alternativas. Se quisermos crescimento e desenvolvimento em 2013, a repaginação da tributação no país passa inexoravelmente, fatiada ou não, pela descentralização, redução, alívio da classe média e contraprestação de grupos econômicos, que se projetaram nas últimas décadas.

Não se pretende o efeito Robin Hood, mas sim que, a exemplo da Europa e dos EUA, aqueles que mais podem, no transcurso da crise global, apresentem-se, não para pagar a conta de erros governamentais, mas para evitar percalços extraordinários a respingar na solidez das instituições e na inserção social autossustentável.

 é juiz convocado do TJ-SP e doutor em Direito pela USP.

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2012, 8h22

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