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Advogados de MG contestam honorários de dativos

O diretor do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG), Luiz Fernando Valladão, criticou a mudança na tabela de honorários dos advogados dativos do estado e afirmou que ela foi implementada sem o devido debate entre os advogados. “Há de se convir que esses valores, além de não respeitarem o piso fixado pela própria Tabela de Honorários da Seccional da OAB-MG, ridicularizam a importância do advogado dativo”, afirmou Valladão.

A recente tabela criada pela OAB mineira diminuiu a remuneração dos advogados dativos e causou indignação na classe. Com a nova tabela, eles passaram a receber, por exemplo, apenas R$ 100 para atuar em processo criminal ou cível. 

A crítica é compartilhada pelo advogado Charles Vieira, sócio do escritório Câmara, Vieira e Raslan Sociedade de Advogados. Ele conta que a OAB firmou, recentemente, convênio com a Procuradoria do Estado de Minas Gerais, com o pretexto de viabilizar o recebimento dos honorários dos dativos perante o estado, porém sem êxito. “Isso é inadmissível. Se o estado não é capaz de realizar concurso público para nomeação de defensores públicos para atender a população carente, que pelo menos pague honorários justos aos advogados que exercem esse papel. A OAB não poderia ter firmado esse convênio sem que houvesse um debate com os dativos, nem tampouco ter diminuído os honorários que já eram irrisórios”, argumenta Vieira.

Valladão acrescenta que outra falha da nova tabela é não respeitar o princípio da isonomia, uma vez que os honorários dos advogados dativos são inferiores aos estabelecidos para os demais.

O diretor do IAMG diz que não são apenas os honorários dos dativos que estão vulgarizados e que os advogados, de forma geral, estão sendo desvalorizados. “Os honorários advocatícios podem ser de natureza contratual ou sucumbencial. Os contratuais são aqueles acordados com o cliente, mas a tabela promulgada pela OAB tem servido indevidamente de paradigma, de forma a diminuir a importância e o valor do advogado. Já os sucumbenciais são aqueles que, ao término do processo judicial, a parte vencida paga ao advogado do vencedor, só que, por diversas vezes, eles têm sido fixados em valores ínfimos e desproporcionais à importância da causa. É preciso reajustar a tabela de honorários e extinguir a diferenciação dos valores a serem pagos para advogados dativos e os demais”, afirma Valladão.

Para Charles Vieira, é necessário que haja um trabalho de valorização da classe no sentido de não admitir o aviltamento dos honorários. “Não raras vezes nos deparamos com decisões judiciais que desrespeitam o trabalho intelectual do advogado. Tais fatos refletem uma crise de valorização e respeito desse profissional”.

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2012, 9h58

Comentários de leitores

14 comentários

Carta aberta ao Presidente da OAB de MG

jasaf (Advogado Autônomo - Civil)

Caro Luis Cláudio.
Recebi este email para o lançamento de sua candidatura e gostaria de ponderar algumas coisas, usando de inicio suas palavras: "Acredito que o diálogo constrói e auxilia na função de pacificação social"
Pois bem!
Com V. Exa no comando de nossa Instituição, não vi nada que pudesse me levar a votar em sua chapa novamente.
Sou advogado no norte do Estado, e assim como muitos advogados aqui neste sertão norte mineiro, sou advogado DATIVO, e vivo quase exclusivamente com os rendimentos dos honorários de dativos.
Após o acordo que V.Exa. firmou com o governo Anastasia, fiquei indignado com os valores que V.Exa. aprovou para a tabela de honorários, segue abaixo o meu manifesto democrático sobre o assunto.
AVILTAMENTO DOS HONORARIOS DE DATIVOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, UMA VERGONHA
NÃO TEM EXPLICAÇÃO PLAUSIVEL PARA O ACORDO (HISTORICO) FEITO POR V. EXA. COMO DIRIGENTE MÁXIMO DA OAB/MG, LUIS CLAUDIO, PARA PREJUDICAR OS ADVOGADOS QUE ATENDEM COMO DATIVO.PERGUNTA-SE!E GOSTARIA QUE V. EXA. RESPONDESSE. Porque se tiver uma resposta objetiva e explicação que justifica o aviltamento de nossos honorários, poderei votar, novamente em V.Exa.
QUAL O MOTIVO PARA TAMANHA AVILTAÇÃO DE HONORÁRIOS DOS ADVOGADOS DATIVOS?QUAL MOTIVO PARA SE CRIAR UMA SUBCLASSE DOS ADVOGADOS MINEIROS, OS ADVOGADOS DATIVOS?POR QUE A DIRETORIA DA OAB.MG, LANÇOU POR TERRA AS CONQUISTAS DAS ADMINISTRAÇÕES ANTERIORES?
POR QUE A OAB.MG MANTEVE EM SIGILO A TABELA E SE UTILIZOU PUBLICIDADE ENGANOSA A FIM DE CAMUFLAR O MALEFÍCIO À CLASSE?
ISSO FOI UM TAPA NA CARA DE TODOS OS ADVOGADOS DATIVOS DO ESTADO DE MINAS. OS INTERESSES PESSOAIS E ELEITOREIROS FIZERAM COM QUE A NOSSA ENTIDADE SE ENTREGASSE AO ESTADO (ATRAVES DE V. EXA), EM INÉDITO E HISTÓRICO

Verdade dos fatos

Memphian (Defensor Público Estadual)

Só para restabelecer a verdade dos fatos, algumas coisas devem ser ditas aqui:
- Em primeiro lugar, a Defensoria nunca pretendeu ter "monopólio de pobre", termo pejorativo que insistentemente é usado por quem não respeita a população carente. Quem conhece minimamente a instituição sabe que seus membros, em sua imensa maioria, estão abarrotados de trabalho. Ou seja, não é a Defensoria que procura a população carente, mas ao contrário, é procurada pelas pessoas que não foram atendidas por nenhum advogado. Outra coisa, nada impede que os nobres colegas advogados exerçam a chamada "advocacia pro bono" e atendam as pessoas que precisam. O que não pode ocorrer é a utilizção de verba pública para tal fim, tendo em vista que a Constituição Federal elegeu o modelo da Defensoria Pública, única entidade que pode utilizar dinheiro público para esta finalidade.
- Segundo ponto: Não consigo enxergar nenhuma "boquinha" dos Defensores Públicos, tendo em vista que todos entraram na carreira por concurso público, ou seja, todo mundo que quiser fazer parte da carreira pode, desde que consiga ser aprovado. Portanto, o simples fato de haver concurso para a carreira já é uma garantia de qualidade dos serviços, o que não ocorre com a advocacia dativa. Ademais, a Defensoria conta com uma lei que a regulamenta e com uma Corregedoria que avalia o trabalho dos seus membros, o que também são garantias para os cidadãos.
- Terceiro ponto: não há aqui defesa corporativa do modelo. Há defesa do modelo constitucionalmente escolhido.
- Por fim, deixo uma pergunta para os nobres colegas advogados: na atuação como dativos, quantas ações civis públicas vocês ajuizaram, quantos TACS firmaram, quantas visitas a presídios realizaram, quando mediações extrajuciais fizeram?

Verdade dos fatos

Memphian (Defensor Público Estadual)

Só para restabelecer a verdade dos fatos, algumas coisas devem ser ditas aqui:
- Em primeiro lugar, a Defensoria nunca pretendeu ter "monopólio de pobre", termo pejorativo que insistentemente é usado por quem não respeita a população carente. Quem conhece minimamente a instituição sabe que seus membros, em sua imensa maioria, estão abarrotados de trabalho. Ou seja, não é a Defensoria que procura a população carente, mas ao contrário, é procurada pelas pessoas que não foram atendidas por nenhum advogado. Outra coisa, nada impede que os nobres colegas advogados exerçam a chamada "advocacia pro bono" e atendam as pessoas que precisam. O que não pode ocorrer é a utilizção de verba pública para tal fim, tendo em vista que a Constituição Federal elegeu o modelo da Defensoria Pública, única entidade que pode utilizar dinheiro público para esta finalidade.
- Segundo ponto: Não consigo enxergar nenhuma "boquinha" dos Defensores Públicos, tendo em vista que todos entraram na carreira por concurso público, ou seja, todo mundo que quiser fazer parte da carreira pode, desde que consiga ser aprovado. Portanto, o simples fato de haver concurso para a carreira já é uma garantia de qualidade dos serviços, o que não ocorre com a advocacia dativa. Ademais, a Defensoria conta com uma lei que a regulamenta e com uma Corregedoria que avalia o trabalho dos seus membros, o que também são garantias para os cidadãos.
- Terceiro ponto: não há aqui defesa corporativa do modelo. Há defesa do modelo constitucionalmente escolhido.
- Por fim, deixo uma pergunta para os nobres colegas advogados: na atuação como dativos, quantas ações civis públicas vocês ajuizaram, quantos TACS firmaram, quantas visitas a presídios realizaram, quando mediações extrajuciais fizeram?

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