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Invasão de privacidade

Record não pode exibir imagens de Suzane na prisão

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A TV Record deve parar de exibir imagens não autorizadas de Suzane Von Richthofen dentro do presídio de Tremembé, onde cumpre pena há dez anos. As imagens têm sido exibidas desde domingo por conta do aniversário de dez anos do crime pelo qual foi condenada — mandar matar os pais. Em liminar, o juiz Danilo Mansano Barioni, da 21ª Vara Cível de São Paulo, afirmou que as cenas foram mostradas “com nítido teor sensacionalista”.

Suzane, representada pelos advogados Denivaldo Barni e Denivaldo Barni Junior, pedia também que a Record parasse de fazer reportagens sobre seu caso, alegando que não haveria interesse jornalístico. Mas o juiz negou esse pedido. Disse que o caso de Suzane, inevitavelmente, “será lembrado por décadas, que certamente superarão as décadas de prisão” a que ela foi condenada.

Mas Barioni ressalva que “interesse jornalístico e reportagens sérias são coisas distintas das manchetes estampadas”. Uma das chamadas dos jornais da Record dizia que "Suzane Von Richtofen e Anna Carolina Jatobá são amigas no presídio", com imagens das duas andando juntas na prisão. Anna Carolina foi condenada, ao lado do marido, Alexandre Nardoni, pela morte de Isabella Nardoni, filha de Alexandre.

O juiz da 21ª Vara Cível afirmou que as imagens foram obtidas de maneira irregular e ilegal, pois não tinham a devida autorização nem de Suzane e nem da administração penitenciária. Violaram, portanto, o artigo 3º da Lei de Execuções Penais, que assegura aos condenados todos os direitos não atingidos por sentença condenatória. O artigo 41, inciso VII, da mesma lei protege os apenados de “qualquer tipo de sensacionalismo”.

A decisão liminar determina que a Record pare de exibir imagens não autorizadas, sob pena de R$ 30 mil por reportagem. O dinheiro será pago à administração pública estadual, e não a Suzane. A televisão também terá de enviar fitas com as imagens de Suzane aos advogados, sob pena diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil, também paga ao estado.

Embora não tenha acatado todos os seus pedidos, os advogados de Suzane comemoraram a decisão liminar. “É uma grande vitória contra o sensacionalismo insensato”, disse Denivaldo Barni, ao ressaltar que as reportagens da Record estavam atrapalhando o processo de ressocialização de Suzane.

Clique aqui para ler a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2012, 18h53

Comentários de leitores

15 comentários

Eduardo

Rafael Gonçalves de Melo Rosa Mendes (Outros)

Ótimos argumentos, Eduardo. Concordo.

eita discursinho chato

_Eduardo_ (Outro)

Este discurso de que se fosse pobre.... como é rica....é patético além de ser sem qualquer antijuridicidade.
O fato de o indivíduo ser rico e bem representado não lhe dá direitos, ao contrário, EVIDENCIA JUSTAMENTE OS DIREITOS QUE ELE E TODOS OS DEMAIS DEVEM POSSUIR.
Ao invés de criticarmos as decisões que reconhecem direitos, deveríamos nos preocupar que estes direitos fossem também reconhecidos para os pobres, que carecem de assistência jurídica.
Que bom que o direito dela foi reconhecido. Na cabeça de alguns o juiz deveria ter fundamentado: "como se fosse pobre sequer este pedido teria chegado para eu analisar, então, por aplicação do princípio da isonomia , nivelo o direito por baixo e rejeito o pedido.

Ademilson

Gabbardo (Professor)

Só um reparo: Suzane não era de classe média não. Era classe alta, mesmo.

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